Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não incluiu os 22 vetos presidenciais pendentes na pauta da sessão de quarta-feira (16). Apenas a LDO e créditos orçamentários constam da lista de votações.

Entretanto, a Constituição determina que os vetos com prazo de deliberação esgotados devem trancar a pauta de votações. Dessa forma, haverá contestações por parte da oposição. O entendimento é de que a LDO não pode ser votada antes da conclusão dos vetos. O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), confirmou à Arko Advice que irá questionar a ausência dos vetos na pauta. Outros partidos devem fazer o mesmo.

A eventual inclusão dos vetos tende a dificultar a aprovação da LDO, que é fundamental para o governo. Sem ela, o governo não estará autorizado a realizar básicas, relacionadas ao funcionamento da máquina pública.

Saiba mais:

A LDO recebeu 2.205 emendas até a última sexta-feira (11), quando se encerrou o prazo para as sugestões parlamentares. Em seu parecer, o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), irá se manifestar ao texto inicial da proposta e às emendas apresentadas. A matéria será deliberada em duas sessões sentadas, uma para deputados e outra para os senadores.