O Brasilianista Apesar do recesso formal do Congresso começar no dia 23, esta deve ser a última de atividade legislativa do ano. Nesta segunda, Câmara pode votar PL sobre dívida dos estados, nova lei cambial, entre outros temas. Parlamentares votam LDO. Antes do recesso do Judiciário, o STF julga obrigatoriedade de vacinas contra a Covid-19. Veja a seguir os principais itens da agenda:
Segunda, 14/12
✓ A Câmara pode votar: Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas; o Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia; e o PL 5387/19, que trata da modernização da lei cambial brasileira.
✓ O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de outubro.
Terça, 15/12
✓ O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária.
Quarta, 16/12
✓ O Congresso Nacional pode votar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
✓ O Supremo Tribunal Federal julga ações que discutem sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.
Quinta, 17/12
✓ O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para apresentar o seu balanço da semana.
✓ O STF julga o prazo para que o governo apresente o seu plano de vacinação contra a covid-19.
✓ O Banco Central divulga o relatório trimestral de inflação do 4º trimestre.
✓ A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga sondagem industrial.
Sexta, 18/12
✓ O ministro da Economia, Paulo Guedes, tira férias e retorna em 8 de janeiro.
✓ Prevista publicação do edital de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 47 municípios do Rio de Janeiro.