Daniel Marques Vieira O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (10) o projeto de lei que trata do novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020). O objetivo do projeto é facilitar a construção de gasodutos e abrir o setor de transporte de gás natural para que outras empresas possam investir.
De acordo com o governo, o processo de concessão de gasodutos atualmente é muito burocrático, de modo que, desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei, nenhuma nova infraestrutura do tipo foi construída no país. Além disso, atualmente o mercado do gás no Brasil se encontra concentrado na Petrobrás, que faz 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.
Para tentar mudar esse cenário, o ponto central do texto da Nova Lei do Gás é retirar a necessidade do processo de concessão para a construção de novos gasodutos. No lugar disso, passa a valer o regime de autorização, em que basta o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a empresa possa atuar.
Senado rejeita as térmicas inflexíveis
O ponto do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que gerou mais polêmica durante a votação foi a criação das termelétricas inflexíveis – usinas que funcionam sem parar, independente da demanda. A ideia, que é defendida pelas empresas de transporte de gás, mas acabou rejeitada pelos senadores, era de que essas unidades movidas a gás natural servissem como “âncoras” do consumo de gás, incentivando a expansão da rede de gasodutos.
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“Para desenvolver um mercado de gás natural, é necessário identificar consumidores que pretendam demandar o combustível em grandes volumes e por um longo período de tempo, pois a malha de gasodutos de transporte se desenvolverá para atender esses consumidores”, argumentou Braga em seu relatório.
Contudo, a proposta não teve apoio majoritário entre os senadores, que avaliaram que o incentivo às termelétricas acaba por tirar o foco do investimento em opções renováveis. Além disso, projeções do governo mostravam aumento no preço do gás em decorrência da nova política energética.
“A contratação de térmicas inflexíveis locacionais de forma compulsória, como está proposto, cria subsídios cruzados entre os consumidores de energia elétrica e os do setor de gás. A contratação compulsória de térmicas inflexíveis nos próximos dez anos, segundo os estudos da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), pode elevar o custo de geração entre 18% e 24%, quando comparado à contratação, nesse horizonte, de geração flexível”, expôs o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.
