Senador Eduardo Braga discursa durante análise do projeto da Nova Lei do Gás. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Visando quebrar o monopólio da Petrobras no setor de gás natural, a chamada desverticalização do setor, proposta pela Nova Lei do Gás, deve afetar também as empresas privadas. O projeto de lei, aprovado no Senado nesta quinta-feira (10) não só proíbe que empresas, estatais ou de capital privado, atuem em diversos pontos da cadeia de distribuição do gás natural, como também cria mecanismos para evitar a colaboração entre as companhias que atuam em etapas diferentes.

Assim, uma empresa que opera gasodutos de transporte não podem, ao mesmo tempo, produzir e vender o insumo, por exemplo.

Para o analista de política da Arko Advice, Lucas de Aragão, a ideia desse artigo do projeto de lei era quebrar o monopólio da Petrobras. Mas, a atuação recente da estatal mostra que ela também não tem interesse em controlar o setor.

“No momento em que o PL foi escrito, a Petrobras não tinha a mentalidade de hoje. Ela já passou por todo o processo de desinvestimento e hoje tem uma posição oposta – quer deixar de atuar em muitas áreas para conseguir focar em sua atividade central”, explica.

Na avaliação de Lucas de Aragão, o mecanismo pode acabar tendo o efeito colateral de espantar investidores que são especialistas em mais de uma etapa do processo.

“Você acaba inibindo alguns investidores que olham para a cadeia de gás como um todo. Como não pode atuar em várias partes da cadeia, você acaba restringindo o número de empresas que podem participar do setor no Brasil”, explica.

A avaliação de Lucas de Aragão foi feita na live semanal Política Brasileira, da Arko Advice, disponível no Youtube.

Discussão no Senado

A desverticalização também foi tema de discussão no Senado. Uma proposta de emenda, sugerida pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), mas que acabou rejeitada, tinha a intenção de eliminar essa restrição.

“Ocorre que a integração das atividades na cadeia do gás natural é, antes de mais nada, a melhor estratégia para fortalecer a marca das empresas – e podemos observar vários exemplos no mundo do sucesso dessa estratégia”, argumentou a senadora no texto.

Em plenário, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), rebateu o argumento:

“É por isso que a verticalização tem que deixar de existir: para que haja a concorrência, inclusive da Petrobras com as outras empresas, mas todas em nível de igualdade; caso contrário, Senadora, nós estaremos fazendo, aí sim, um crime contra o povo brasileiro, fazendo o monopólio privado de um monopólio natural”, avaliou.