Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado pode votar, na quinta-feira (10), o projeto de lei que muda a Lei de Licitações. Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Uma vez aprovado, segue para sanção.

Outro projeto importante que consta da agenda prioritária do governo é o novo marco regulatório do setor de gás natural (PL nº 4.476/20), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados.

A Nova Lei do Gás Natural prevê autorização em vez de concessão para exploração do serviço de transporte de gás natural e permite a estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública, a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma vez aprovada sem mudanças, a matéria segue para sanção.

A tendência é de aprovação dos projetos.


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