Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, na semana passada, os últimos detalhes da solução, aguardada pelo setor há anos, para o “risco hidrológico” no país, que é quando as geradoras não podem cumprir o contrato de venda de energia em decorrência da falta de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

A solução apresentada pela Aneel encerrará a disputa na Justiça encampada por donos de usinas que se negaram a assumir os prejuízos relacionados à produção de energia abaixo do montante estabelecido em contrato. O problema será enfrentado pela repactuação do risco (GSF, na sigla em inglês).

A diretoria da Aneel aprovou na terça-feira (1), por unanimidade, a norma que indica o passo a passo para a adesão, a metodologia de cálculo da compensação e os prazos a serem cumpridos. Para fazer a repactuação, os donos de usinas deverão desistir das ações judiciais e renunciar a qualquer alegação de direito, sendo compensados por meio da ampliação dos contratos de concessão das usinas.

“A expectativa é que haja o resgate da segurança jurídica do mercado de energia elétrica”, disse a diretora Elisa Bastos, ao expor seu parecer na reunião colegiada. O diretor-geral da agência, André Pepitone, garantiu que os acordos não vão afetar o preço da energia justamente porque a compensação só envolverá a extensão do prazo de outorga que consta nos contratos das geradoras.

O risco hidrológico começou a ter impacto sobre o setor elétrico no início de 2012, com a redução do nível dos reservatórios. A situação se agravou em 2014, com a estiagem nas cabeceiras dos rios que abastecem os principais reservatórios do Sul e do Sudeste. No ano seguinte, os donos das usinas alegaram que não poderiam bancar as perdas e iniciaram uma guerra de liminares que hoje trava em torno de R$ 9 bilhões em liquidações financeiras na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O governo já tinha conseguido repactuar o risco hidrológico com as usinas que mantêm contrato de longo prazo com as distribuidoras. Mas essa primeira proposta não agradou às geradoras que negociam energia no mercado de curto prazo. A solução, aprovada no primeiro semestre pelo Congresso Nacional e regulamentada pela Aneel, atenderá ao pleito desse segundo grupo.