Em um esforço para tentar destrancar a pauta da Câmara dos Deputados, a sessão para votar o projeto de incentivo ao transporte da cabotagem cruzou a madrugada desta terça-feira (8). A sessão foi finalizada após as 2h da manhã, ainda sem a votação ter sido concluída. Os deputados conseguiram aprovar o texto-base do projeto, por 324 votos a 114, mas seis destaques ficaram para ser analisados na sessão que será iniciada às 8h.
No total, o projeto recebeu 127 propostas de emenda.
O esforço para votar o projeto deve-se ao fato da matéria contar com urgência constitucional, definida pelo presidente da República. Depois que foram contabilizados mais de 45 dias após a apresentação do PL, ele passou a trancar a pauta, ou seja, nenhum outro projeto de lei (com exceção de Medidas Provisória, PECs e propostas de Decreto) pode ser votado enquanto a questão não for resolvida pelos parlamentares.
Críticas
Nesta segunda-feira (7) e na madrugada de terça (8), a discussão do projeto foi acalorada, com diversas tentativas da oposição de obstruir a votação. Mas as críticas não vieram somente dos partidos de esquerda – alguns deputados do PP e do PL se posicionaram fortemente contra a medida.
O texto foi muito criticado por diminuir a demanda pelo transporte rodoviário, o que, na visão de deputados, põe em risco o emprego de caminhoneiros. Os opositores ao projeto também argumentam que o texto favorece desproporcionalmente as empresas estrangeiras.
“Nós estamos mexendo com armadores brasileiros, com caminhoneiros, estamos mexendo com milhares e milhares de vidas de pessoas que, num momento de pandemia e de não retomada econômica, poderemos deixá-las — caminhoneiros, pais de família — totalmente desarticuladas”, argumentou o deputado Fausto Pinato (PP-SP).
O raciocínio de Pinato foi complementado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ):
“Nós não somos contra que a política de afretamento exista, mas sob critérios, e sob formas transitórias, com critérios de estímulos simultâneos; que haja uma política de estímulo para a construção de navios no Brasil. Nós queremos a bandeira brasileira tremulando em mares brasileiros”, defendeu a parlamentar.
O argumento é semelhante ao que tem sido defendido pelas empresas que atuam na cabotagem atualmente.
“O projeto teve a justificativa de trazer mais players para o setor. Foi dado o argumento que o mercado se auto regula. Mas o mercado também é agressivo: vai matar o menor e vai tirar do mercado. Para incentivar a cabotagem tem que aumentar a demanda pelo serviço”, argumenta Luís Fernando Resano, diretor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), em entrevista ao O Brasilianista.