O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques negou nesta quinta-feira (3) o pedido de suspensão do leilão da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília, que deve acontecer nesta sexta-feira (4), às 8h, na Bolsa de Valores do Brasil (B3).
A ação foi movida por deputados distritais de oposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e foi levada ao STF depois do pedido ter sido negado tanto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) como pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O argumento dos parlamentares, apoiados por membros da bancada do DF no Congresso Nacional, é que a Lei Orgânica do DF define que a privatização de estatais deve passar, obrigatoriamente, pelo Legislativo. Defendem também que a CEB Distribuição, mesmo que subsidiária, é o principal componente da companhia – a subsidiária é responsável por 96% da receita da estatal.
“É preciso que entendam que a CEB Distribuidora é a empresa mãe do sistema. Por isso, a privatização precisa passar pelo crivo da Câmara Legislativa”, argumenta o distrital Chico Vigilante (PT).
Contudo, o Judiciário manteve em todas as instâncias o entendimento de que, para a venda da subsidiária, não é preciso aval legislativo. A decisão de Nunes Marques segue a linha de uma decisão tomada em outubro que permitiu que a Petrobras vendesse refinarias na forma de subsidiárias.
Três grupos seguem na disputa
Nesta semana, a CEB divulgou o nome dos três grupos empresariais vão disputar o controle da CEB Distribuição: Equatorial, CPFL e Neoenergia.
De acordo com o comunicado, o valor mínimo de privatização da CEB Distribuição foi fixado em R$ 1,42 bilhão, mas a expectativa do Governo do Distrito Federal é de que, por conta da disputa, o preço final de venda tenha um ágio. Por isso, não foi fixado um percentual para o sobrepreço.
De início, seis empresas se interessaram pela CEB Distribuição, que atende cerca de 1 milhão de consumidores no Distrito Federal. A companhia, dizem especialistas, tem forte potencial de crescimento e de lucratividade.
Texto com a colaboração da Arko Advice