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Em sessão marcada para hoje (2), às 11 horas, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 994/20, que destina ao Ministério da Saúde/Fiocruz, crédito extraordinário de quase R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção de vacinas contra o novo coronavírus do laboratório AstraZeneca e universidade de Oxford, no Reino Unido. Os recursos virão da emissão de títulos públicos (operações de crédito).

Também na pauta do plenário consta a MP 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

De acordo com o parecer preliminar do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), rendimentos temporários, como os do auxílio emergencial, não contarão para se encontrar a renda familiar usada na seleção dos candidatos.

Com urgência constitucional, o terceiro item da pauta da Câmara é o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, sobre navegação de cabotagem (BR do Mar). O governo ainda costura um acordo com as bancadas regionais, principalmente do Norte, e com representantes dos caminhoneiros, para facilitar a aprovação do projeto.