Ao longo da semana, devem avançar os entendimentos em torno da PEC dos Gatilhos, que visa regulamentar o teto de gastos. A PEC tenta também viabilizar recursos para cobrir o Renda Cidadã, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O relator da matéria, que tramita no Senado, é Márcio Bittar (MDB-AC).
Os gatilhos buscam, principalmente, conter o gasto com pessoal. O texto também poderá trazer corte de benefícios e incentivos tributários.
Há ainda uma discussão em curso para incluir nesse texto a chamada PEC dos Fundos, cujo objetivo é desvincular recursos orçamentários da ordem de R$ 180 bilhões que estão “empoçados” e não podem ser utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram criados.
O governo se esforça para que a matéria seja votada no Senado até o dia 15 de dezembro. Como o texto depois tem de seguir para a análise da Câmara, a votação conclusiva deve ficar para o próximo ano.
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