Foto: Saulo Cruz

É preciso corrigir os trágicos saldos fiscal e social

A pandemia de Covid-19 bagunçou o calendário e a cronologia dos eventos. No campo institucional, quase tudo funcionou submetido à questão. Enfim, 2020 foi um ano trágico, uma espécie de ponto facultativo infeliz que gerou uma imensa soma de questões a ser definidas no fim do ano e no início do novo ano.

O que seria tradicionalmente um período morno de transição, entre o Natal e o Carnaval, deverá ser um tempo de debates e decisões críticas. O ponto de partida são os trágicos saldos fiscal e social herdados de nossas desigualdades e ampliados pela pandemia.

Ambos são graves ameaças para o país. Sem credibilidade fiscal poderá se desencadear um círculo vicioso de juros altos e inflação. Sem credibilidade fiscal, a retomada econômica ficará mais difícil. E o preço social do desemprego será mais alto, com repercussões na segurança pública e no consumo. O mundo político está desafiado a dar soluções adequadas a tais desafios.

Não interessa a ninguém, muito menos à cidadania, que as soluções dadas às questões fiscais e sociais — postas neste fim de ano — sejam mal trabalhadas. A agenda a ser seguida é clara: o teto de gastos deve ser mantido e, dentro das regras, um programa social ampliado deve ser implementado.

Como financiar? Existem renúncias fiscais que podem ser reduzidas, visando a ampliar o Bolsa Família. Mas a melhor e a mais efetiva ajuda que o mundo político pode oferecer é estabelecer marcos seguros de estabilidade fiscal e de melhoria no ambiente de negócios. Não há melhor programa de assistência social do que o emprego, que estabelece um círculo virtuoso de renda e impostos.

Não devemos relaxar e achar que tudo vai ficar bem sem ações enérgicas abrangentes. E tais ações não envolvem somente proteger a frágil credibilidade fiscal e a agenda de reformas; envolvem também uma radical desburocratização do governo; a ampliação de iniciativas de governo digital; uma reforma tributária, da porta para dentro, para simplificar o sistema; entre outras agendas já pautadas pelo Congresso.

A boa notícia foi a aprovação da Lei de Falências. Porém o Congresso deve acelerar outras reformas, como o debate sobre o marco de ferrovias, o novo marco cambial, a autonomia do Banco Central, o novo marco do gás e as novas regras de licenciamento ambiental, entre outras iniciativas. São temas que podem destravar bilhões de dólares em investimentos e gerar milhares de empregos.

Avançar na agenda virtuosa é uma responsabilidade não apenas do Poder Executivo, mas do Congresso Nacional e também do Judiciário, que, em última instância, arbitra conflitos. No final das contas, a pandemia só aumentou a necessidade de prosseguirmos o ciclo de reformas iniciado em 2016.

Existem sinais misturados na economia. Podemos ter uma queda de 5% no PIB e um crescimento acima de 3,5% em 2021. Mesmo assim, vamos ficar devendo. Sem o avanço nas reformas, as expectativas de crescimento podem ser frustradas.

Embora em um ambiente politicamente tenso pelo fim das eleições e com o temor de uma segunda onda da Covid-19, as respostas aos desafios mencionados tendem a ser positivas. Ainda que, até fevereiro, os ruídos da política sejam preocupantes.

Publicado na Veja dia 27/11/2020

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.