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PPPs: Setor privado já atua na saúde pública há 10 anos

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No final de outubro, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que iniciava estudos sobre a concessão à iniciativa privada de Unidades Básicas de Saúde (UBS) gerou forte reação na sociedade. Lideranças políticas se mobilizaram argumentando que o presidente queria “privatizar o SUS”. Contudo, a participação privada na saúde pública não é novidade no Brasil – há 10 anos o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) já é adotado por estados e municípios, que são os gestores da saúde pública.

A forma híbrida de gestão foi inaugurada em 2010 com o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA). As empresas privadas que gerem o hospital são responsáveis tanto pela parte administrativa como pelo atendimento médico, que é feito de forma gratuita. O pagamento das empresas é feito pelo governo estadual.

Um estudo desenvolvido pelos pesquisadores Antonio Pires Barbosa (Universidade Nove de Julho) e Ana Maria Malik (Fundação Getulio Vargas) identificou 24 processos de concessão à iniciativa privada de projetos de construção ou gestão de hospitais entre 2010 e 2014.

“Foram estudadas ou propostas ao poder público 24 PPPs abrangendo a construção e instalação de 26 novos hospitais, 184 novas unidades básicas de saúde (UBS), quatro centrais de imagens digitais, cinco centros de apoio operacional e uma fábrica de medicamentos genéricos, além de inúmeros projetos de ampliação e reformas”, diz a pesquisa. O estudo inclui projetos realizados ou em fase de elaboração.

De acordo com o governo federal, a PPP do Hospital do Subúrbio tem dado bons resultados: em 2015, o hospital venceu a categoria “Melhoria na prestação de serviços públicos” do Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA).
Em 2013, o Hospital do Subúrbio ganhou o prêmio “Parcerias Emergentes”, da Internacional Finance Corporation - Banco Mundial, e do Infrastructure Journal, concedido aos 10 melhores projetos de PPPs da América Latina e do Caribe.

No total, se incluindo também as PPPs para reforma de unidades, houve participação privada em 328 UBS no período.

> Opinião de Especialista

Karlos Gomes, advogado especialista em direito público

“Na prática o decreto não alteraria muito substancialmente o que já temos, uma vez que a privatização do sistema público de saúde não é possível. A constituição deixa bem claro que o SUS é gratuito e de acesso livre a toda a população.

Para que haja uma PPP, é necessário o cumprimento de alguns requisitos: o contrato tem um mínimo de 5 anos até um máximo de 35 anos e um investimento mínimo de R$ 10 milhões, onde o governo arcaria com parte desses custos.

É perigoso falarmos em privatização do SUS porque ele é proibido pela constituição e segundo que isso dificultaria muito o acesso da população ao serviço de saúde, como vemos nos Estados Unidos, onde a população carente tem grande dificuldade de acessar os serviços de saúde sem que isso interfira na renda familiar.

De acordo com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão vinculado ao Ministério da Economia, “em todos os casos, a gratuidade e a universalidade do SUS são mantidas”.

No estado de São Paulo, por exemplo, tanto o Hospital Regional de Sorocaba como o de São José dos Campos são administrados em regime de PPP. As unidades foram construídas e são geridas por empresas privadas enquanto a área médica é administrada por Organizações Sociais da Saúde (OSS).

“Não há grande novidade na iniciativa. Os dois pontos que devem ser considerados são: fortalecer a qualidade e a oferta de serviços de saúde para a população e reconhecer a imensa relevância do SUS”, avalia o cientista político e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão.

Decreto pode ser reeditado

De acordo com a secretaria do PPI, com o decreto de Bolsonaro, a atuação do órgão seria para analisar os projetos já existentes na área de saúde no país e ampliar sua aplicação. “O decreto foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro após ruídos em relação ao tema e repercussões negativas após sua publicação. O PPI espera rediscutir a agenda, que é importante para o país e nada tem a ver com privatização do SUS”, disse em nota enviada ao Brasilianista.

O próprio presidente Bolsonaro já demonstrou interesse em reeditar o decreto em outro momento.

“Revoguei o decreto, mas fiz uma nota dizendo que nos próximos dias poderemos reeditá-lo, o que deve acontecer na semana que vem”, disse no final de outubro. O decreto ainda não foi reeditado.

De acordo com a nota da secretaria do PPI, hoje existem 4 mil UBS com obras inacabadas que o poder público não tem condições para concluir. Juntas, essas obras já representam um gasto de R$ 1,7 bilhão do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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