Agência Arko Advice A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) que a União viabilize o pagamento de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. O juiz João Bosco Costa Soares da Silva deu o prazo de 10 dias para que o pagamento tenha início.
A decisão decorreu de ação popular impetrada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) em decorrência do apagão de energia elétrica no estado.
O governo pode recorrer da decisão com boa chance de reverter. Em primeiro lugar, não há amparo legal para a definição do valor. Por que uma família atingida pelo apagão receberia R$ 600 se o valor pago aos afetados pela pandemia de Covid-19 é de R$ 300?
Outra questão importante é a responsabilidade. O custo deveria ser pago pela empresa prestadora de serviço, não a União. O terceiro aspecto é que a União já disponibilizou recursos financeiros para ajudar o Estado a enfrentar o problema.
Resta saber, contudo, se o governo irá recorrer e, eventualmente, criar problemas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Prorrogação do Auxílio
Apesar de poder ser revertida, a decisão revela que a questão do auxilio-emergencial continua forte na pauta e que haverá pressão muito intensa para que seja, pelo menos prorrogado, por mais alguns meses.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu, em declaração em dada em uma live, que a ocorrência de uma segunda onda do COVID-19 poderia justificar a prorrogação do auxílio. O aumento de Internações na UTIs de São Paulo por conta da pandemia aponta na direção de um possível aumento de casos. O debate do tema poderá ganhar intensidade após o primeiro turno das eleições.
