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BR do Mar: abertura do setor desagrada empresas de transporte marítimo

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Apresentando em agosto e tratado como prioritário pelo governo federal, o projeto de lei da BR do Mar (PL 4199) está na lista de matérias que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que podem ser votadas logo após as eleições municipais.

Mesmo tramitando em regime de urgência, a matéria, que já tem quase 100 sugestões de emendas, está há quatro meses sem conseguir um espaço para ser votada na Câmara dos Deputados. Parte dessa demora deve-se à divergência entre as entidades que representam as empresas donas de navios e as associações de trabalhadores do setor.

O texto tem o objetivo de estimular o transporte de carga pela modalidade de cabotagem, ou seja, em navios pela costa do Brasil. A ideia é diminuir a dependência do transporte de insumos pelas rodovias. O que, inclusive, fez com que associações de caminhoneiros se mobilizaram contra o projeto.

Os trabalhadores do setor marítimo, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários (FNTTAA), apoiam a proposta do governo federal por acreditarem que haverá criação de empregos.

“O projeto poderá representar aumento de postos de trabalho para marítimos brasileiros e contribuirá para existência de ambiente economicamente saudável na cabotagem, com opções de transporte para os usuários e ganhos em escala para a sociedade”, avaliou em nota o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR).

Por outro lado, as empresas que fazem o transporte argumentam que, se aprovado, o projeto vai abrir espaço para uma competição desleal que deve prejudicar as companhias brasileiras.

“O projeto teve a justificativa de trazer mais players para o setor. Foi dado o argumento que o mercado se auto regula. Mas o mercado também é agressivo: vai matar o menor e vai tirar do mercado. Para incentivar a cabotagem tem que aumentar a demanda pelo serviço”, argumenta Luís Fernando Resano, diretor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), em entrevista ao O Brasilianista.

Conheça o projeto

De acordo com o diagnóstico do Ministério da Economia, para incentivar o uso da cabotagem é necessário aumentar o número de navios disponíveis para o transporte em águas brasileiras. Por isso, o projeto sugere três principais mudanças nas regras:

  1. Permite que empresas brasileiras façam o afretamento (aluguel) de navios de bandeiras estrangeiras, desde que 2/3 da tripulação seja brasileira
  2. Permite a atuação de empresas que não possuem navios próprios, a partir do afretamento de navios, e
  3. Disponibiliza verba do Fundo de Marinha Mercante para docagem e financiamento da manutenção e reparo de navios estrangeiros no Brasil.

Contudo, as empresas operadoras do transporte acreditam que o aumento da competição da forma posta na lei, pode acabar não sendo saudável para quem já atua no mercado.

Estaleiro Atlântico Sul. Foto: Alberto Ruy/MTPA
Porto do Grupo Chibatão, em Manaus (AM). Foto: Alberto Ruy/MInfra
Navios no Porto do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

“Imagine uma empresa brasileira, que ainda obedecendo as regras atuais, gastou US$ 30 milhões para encomendar a construção de um navio. A empresa fez um esforço, tirou do próprio caixa ou financiou a compra. Imagine também que o projeto de lei é aprovado da forma que está. Ele abre espaço para vir uma outra empresa que não possui nenhum navio, fretar uma embarcação e começar a atuar. O nível de investimento é totalmente diferente – é uma concorrência desigual”, avalia Luís Fernando Resano, diretor executivo da ABAC.

Segundo ele, o menor nível de investimento de empresas que não possuem navios diminui o compromisso com o mercado nacional, o que poderia afetar a oferta em momentos de crise.

Outro ponto que é criticado pela organização é a exigência de que dois terços da tripulação dos navios mercantes que fazem a cabotagem seja de marinheiros brasileiros. “A legislação brasileira faz com que o marítimo brasileiro custe para a empresa o dobro do que custa um marítimo estrangeiro”, justifica Resano, que defende que a exigência mínima não ultrapasse um terço dos tripulantes.

Mesmo apontando problemas na legislação, o setor não defende que o projeto seja descartado. “Estamos sendo bastante combativos e propondo emendas – acredito que dê para chegar a um texto melhor do que o atual”, explica Resano, que avalia que o setor tem conseguido bom diálogo com o Congresso.

Perspectiva de votação

Para o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, a demora para a votação desse projeto mostra que há certa resistência sobre o texto. Por outro lado, ele avalia que são barreiras que podem ser vencidas.

“Por ser um projeto de lei ordinário, ele é mais fácil de votar. Não acredito que essas resistências sejam tão difíceis de alinhar, mas se exige algum alinhamento e negociação”, explica.

“Recentemente o Congresso também votou o marco do saneamento, que teve resistências. Então acho que o embate entre os atores é natural. É como a reforma administrativa, que vai ter resistência dos servidores públicos, mas há o entendimento de que é importante. Então mesmo que precise fazer alguns ajustes e a votação não ocorra na próxima semana, há perspectiva de que seja votado em breve”, avalia o analista.

 

 

 

 

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