Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior,participam da abertura da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em 2019. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro nomeou os diretores do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes já haviam sido aprovados pelo Senado em sabatina em outubro. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (6). Dos cinco indicados, três são militares do Exército.

A instalação do conselho diretor era necessária para que as dispositivos presentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LDPD) pudessem ter efeito. É o órgão que será responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento das novas regras.

A estrutura da ANPD foi definida em agosto por meio de decreto do governo federal – serão 23 membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, sendo 5 diretores. Os diretores terão mandato de quatro anos, mas, nessa primeira composição, os mandatos vão variar de dois a seis anos.

Leia mais:

A atuação do órgão regulamentador também evita a sobrecarga do judiciário, que desde a publicação da lei tem atuado com base na legislação em ações contra grandes empresas. É o caso de uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Vivo. O órgão pedia que a empresa deixasse de exibir propagandas personalizadas com base no perfil dos usuários. De acordo com a LGPD esse tipo de publicidade exige aprovação dos usuários.

Saiba quem são os diretores da ANPD:

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (Diretor-Presidente), terá mandato de seis anos. Coronel do exército, Waldemar é formado em engenharia eletrônica e, desde 2019, ocupa o cargo de presidente da Telebras.

Arthur Pereira Sabbat terá mandato de cinco anos. Também coronel da reserva, foi Oficial de Comunicações da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e teve participação no desenvolvimento da Política Nacional de Segurança da Informação, lançada no final de 2018.

Joacil Basilio Rael terá mandato de quatro anos. Formado em engenharia da computação, também é oficial pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). É mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília.

Nairane Farias Rabelo Leitão terá mandato de três anos. Advogada, atua na área de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados.

Miriam Wimmer terá mandato de dois anos. Ela é servidora de carreira da Anatel. Com diversas passagens pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, atualmente ocupa o cargo de diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório no Ministério das Comunicações. É doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e mestre em Direito Público pela UERJ