Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Embora tenha concordado em liberar os partidos da base aliada a votar pela derrubada do veto 26/20 – e o fez porque não tinha força política suficiente para mantê-lo – o governo planeja questionar no STF a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2021. O desconto na tributação terminaria no final deste ano.

Para questionar a decisão do Congresso, o governo afirma que não há previsão de compensação das receitas que a União deixará de arrecadar ao longo do próximo ano, quando a desoneração já não estaria em vigor.

Segundo o Planalto, não há alternativa senão judicializar a questão, já que o governo corre o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, se não tomar essa atitude, o TCU poderá questionar a medida. O governo já começou a reunir precedentes para o caso. E a avaliação inicial é que são boas as chances de haver reversão no STF.

Veto derrubado pelo Congresso

O veto da desoneração da folha de pagamentos foi derrubado nesta quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional, inclusive com votos do Centrão, que vinha agindo nos últimos meses como a base aliada de Bolsonaro.

A votação teve grande margem de aprovação. 430 deputados votaram pela derrubada do veto e 33 votaram pela manutenção. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. No Senado, a derrubada foi quase unânime: 64 senadores votaram pela derrubada do veto e 2 pela manutenção. Eram necessários 41 votos.

A decisão do Parlamento foi comemorada pelo setor empresarial, que vê a possiblidade de demissões em massa caso não haja desoneração da folha de pagamentos em 2021.