Imagem aérea mostra o Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O primeiro e o segundo turnos das eleições municipais, que acontecem nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, são os eventos políticos mais relevantes do mês. As votações no Congresso foram adiadas para depois do pleito.

Somente haverá segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Hoje, 96 municípios brasileiros se enquadram nessa situação. Há segundo turno quando os candidatos dessas cidades não atingem 50% mais um dos votos válidos. Já nas cidades com menos de 200 mil eleitores, vence quem tiver mais votos, independentemente da diferença entre o primeiro colocado e o segundo.

Congresso

O Senado tenta, nesta primeira semana de novembro, avançar em alguns temas, como a autonomia do Banco Central, a Lei de Falências, o novo marco do gás, entre outros. Na Câmara, conforme revelado por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a base do governo tem obstruído as votações. Com isso, a pauta deve avançar pouco ao longo do mês.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com relação aos vetos presidenciais, a previsão é de que não haja análise em novembro, o que deve ficar para dezembro.

Sobre a Comissão Mista de Orçamento, há expectativa de que o impasse sobre a presidência do colegiado seja resolvido no decorrer do mês. Confrontos cujo pano de fundo é a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara estão dificultando um entendimento que poderia permitir a instalação da comissão. Há uma disputa entre Elmar Nascimento (DEM-BA), nome apoiado por Maia, e a deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão.

STF

O ministro Kassio Marques assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição ao ministro Celso de Mello, que se aposentou no dia 13 de outubro. Com a Corte completa, um dos temas que podem ser julgados é o da possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado disputarem a reeleição na mesma legislatura.

Novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Outro tema a ser julgado, este marcado para o dia 12, é a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Falências (nº 11.101/05). Um dos itens questionados é o artigo 83, que estabelece que os créditos derivados da legislação trabalhista têm prioridade na ordem classificatória de atendimento, mas limita-os a 150 salários mínimos por credor.

No dia 19 deve ser julgada a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer.


*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br