Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação passaria em branco para a maioria das pessoas não fosse o fato de que Mário Maia é filho de Napoleão Nunes Maia, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É importante lembrar que uma das funções do CNJ é fiscalizar a atuação do Judiciário e, inclusive, receber reclamações contra membros do poder e julgar processos disciplinares.
Três dias depois da aprovação pela Câmara, apesar de críticas pontuais, o ato de corporativismo não despertou grandes reações no mundo jurídico. Não houve protesto ou nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS).
As duas últimas instituições citadas são as mesmas que nesta semana publicaram nota em prol da independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei. O documento era uma resposta às declarações do deputado Ricardo Barros (PP-PR) de que o Brasil precisava de uma nova constituição.
Mário Maia foi apoiado por grande maioria da Câmara dos Deputados, o que inclui partidos da base e da oposição. A indicação teve a subscrição do Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT.
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A única fala contrária à nomeação do filho do ministro ao CNJ veio do Partido Novo. Em entrevista ao Brasilianista, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), explicou o posicionamento:
“Mário Maia foi indicado simplesmente por ser filho do ministro do STJ. Não tem nenhuma outra qualificação para esse cargo. ‘Nenhuma outra’ não, porque ser filho de um ministro não é qualificação para se ocupar algum cargo”, avalia.
É verdade que o currículo do novo conselheiro segue envolto em uma cortina de dúvidas. Online, há pouca informação disponível. Sabe-se que se graduou em direito em 2012 na Faculdade Farias Brito. A monografia apresentada no final do curso por Mário é intitulada “Limites ao Poder de Investigação do Ministério Público” e não foi encontrada pela reportagem em repositórios científicos para leitura. Em seguida, Mário trabalhou no escritório Pacheco e Vasconcelos, em Brasília.
Contudo, informações da OAB publicadas pelo Estadão mostram que o advogado só fez o exame da ordem em 2019.
Em resumo distribuído a deputados, ele destaca livros publicados em parceria com o pai, destaca que está cursando um mestrado e o cargo atual: secretário da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O tribunal é o mesmo onde trabalha a mãe de Mário, Maria de Fátima Nunes Maia. (Informação da Plataforma Lattes). Fora isso, não se sabe mais sobre Mário.
O deputado Paulo Ganime continua: “Nossos questionamentos são: quais os critérios para se indicar alguém para o CNJ e quais as motivações por trás disso? Não só defender o próprio pai, mas também defender interesses políticos contra o país e contra o combate à corrupção. É muito estranho quando a gente vê tantos partidos tão diferentes apoiando alguém que vai atuar em prol da classe política”, critica.
Apesar do nome ter sido aprovado pelos deputados, a indicação de Mário Maia para o CNJ precisa também passar pelo aval do Senado.
Antecessores
Antes de Mário Maia, ocupava a cadeira que cabe à Câmara dos Deputados indicar ao CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, que foi secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Antes dela, a cadeira era de Emmanoel Campelo de Souza Pereira, advogado que também tinha ligações familiares na Judiciário. Ele é filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, que na época respondia à procedimento no CNJ.