Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Congresso já está pensando no pós-pandemia. A pauta está sendo focada na recuperação econômica e no quadro fiscal do país. As prioridades elencadas por lideranças da Câmara e do Senado, bem como as apontadas pelo governo, não deixam dúvidas quanto a isso.

É fato que a agenda emergencial da pandemia já se esgotou. Apenas algumas matérias residuais aguardam análise. Contudo, é grande a chance de sequer serem levadas a votação, já que há a maioria acredita que as medidas emergenciais já foram tomadas.

A principal proposta remanescente é a contida na Medida Provisória nº 1.000, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro. Porém, como a MP vence em fevereiro e até lá já terá cumprido seu objetivo, o governo deixará o texto “caducar”.

Há outras propostas de benefícios para setores específicos que foram aprovadas numa Casa e se encontram engavetadas na outra. É o caso do auxílio ao transporte coletivo urbano (PL nº 3364/20); do auxílio a instituições de ensino da Educação Básica (PLP nº 195/20); e da suspensão de pagamento de dívidas de clubes de futebol (PL nº 1013/20).

No momento, a agenda das duas Casas mira o cenário futuro. A intenção é avançar ainda este ano com propostas que ofereçam segurança jurídica no campo econômico e atraiam investimentos. Nesse sentido, são prioritárias as PECs Emergencial (PEC nº 186/19), do Pacto Federativo (PEC nº 188/19) e da Reforma Administrativa (PEC nº 32/20), que tratam de medidas de reorganização de finanças, enxugamento e contenção de despesas no setor público.

No ramo financeiro, a autonomia do Banco Central (PLP nº 19/19), a remuneração dos depósitos voluntários das instituições financeiras (PL nº 3877/20) e a nova regulação para o mercado de câmbio também estão no radar para os próximos dias.

No campo dos marcos regulatórios setoriais, destacam-se a Lei do Gás Natural (PL nº 4476/20), o marco legal de ferrovias (PLS nº 261/19) e o programa de estímulo à navegação de cabotagem (PL nº 4199/20). A atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falências (PL nº 4458/20) também é uma forte aposta que o governo que espera votar em breve.

 


 

*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br