A disputa pela presidência da Comissão Mista do Orçamento pode ter um efeito colateral extremamente negativo: há a possibilidade do ano de 2021 começar com um cenário de paralisia na gestão pública. A possibilidade já havia sido prevista pela Arko Advice, mas foi admitida pelo Ministério da Economia pela primeira vez nesta quarta-feira (21).
No evento Finanças Mais 2020, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, demonstrou que o governo não tem planos para contornar um cenário de atraso na votação do orçamento. “Tem que votar, não tem jeito. Não sei responder como é que vai ficar”, disse. Segundo ele, sem votação do orçamento, não há como o governo fazer gastos. Tudo acabaria paralisado, desde o pagamento de salários até programas sociais como o Bolsa Família.
De acordo com técnicos do Legislativo consultados pelo O Brasilianista, não existe mecanismo em legislação permanente para permitir a realização de despesas em caso de não aprovação do orçamento. O único mecanismo que poderia garantir pelo menos a aplicação das despesas mais importantes previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – os chamados “duodécimos” – estaria prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O problema é que a LDO também espera votação e, por enquanto, não passa de um projeto.
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A única vez que a LDO foi aprovada durante o próprio exercício financeiro foi em 2015. Mas como ela foi aprovada logo no primeiro dia do exercício, a aplicação dos duodécimos foi garantida e não houve prejuízos.
Emenda impositivas
Contudo, na avaliação do cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, a proximidade com o final do ano deve levar os parlamentares a agilizarem a tramitação do orçamento.
Como a gente tem dentro do orçamento uma coisa chamada emenda impositiva, não interessa aos parlamentares atrasar muito a votação.
“Eu não acho que esse atraso será muito grande. Até existe a possibilidade da gente ter uma convocação extraordinária em janeiro. Mas uma coisa é certa: como a gente tem dentro do Orçamento uma coisa chamada emenda impositiva, não interessa aos parlamentares atrasar muito a votação do orçamento. Por isso há uma discussão inclusive para, em vez de votar na Comissão Mista, levá-lo diretamente ao plenário”, avalia.
Por que o atraso?
O atraso na votação do orçamento é resultado de diversos fatores: Primeiro há a disputa pela presidência da Comissão Mista do Orçamento. Neste ano, a posição deverá ser ocupada por um deputado, já que em 2019 a posição foi de um senador. Contudo, há uma disputa pelo cargo entre entre os grupos do líder do Centrão Arthur Lira (PP/AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Lira quer eleger a deputada Flávia Arruda (PL/DF). De outro lado, o ex-líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), aliado de Maia, cobra o cumprimento de um acordo celebrado em fevereiro que garantia a ele o posto de presidente.
Outro fator que pesa nessa demora é o pleito municipal, que neste ano acontecem mais tarde, em novembro. A maioria dos parlamentares está envolvido em campanhas, seja para a própria eleição como prefeito, como também na campanha de aliados.
Como O Brasilianista mostrou nesta quinta-feira (22), também existe pressão para que medidas econômicas, especialmente a PEC Emergencial, seja aprovada antes do orçamento.