Tratado como prioridade pelo governo federal, o projeto da Nova Lei de Falências (PL 4.458/20) deve ser votado no Senado no começo do mês que vem. A parlamentares que acompanham de perto a tramitação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) se comprometeu a votar o texto na sessão do dia 4 de novembro. O relator do texto ainda está sendo definido, mas o nome deve ser anunciado na próxima segunda-feira (26).
O texto tem o objetivo de diminuir as burocracias que hoje são exigidas nos processos de recuperação judicial e de falência. O projeto abre a possibilidade de que empresários em processo de recuperação judicial contratem financiamentos, dando os próprios bens como garantia, como forma de tentar salvar a empresa.
Um dos principais focos do projeto é diminuir o tempo em que um empresário fica impedido de voltar a empreender depois de ir a falência. Na lei atual é proibido que alguém nessa situação desempenhe qualquer atividade empresarial enquanto não resolver as pendências da antiga empresa ou em um prazo de cinco ou de dez anos, dependendo se houve ou não o cometimento de crime. O novo texto diminui o prazo para três anos para quem não cometeu delito.
O texto também aumenta de 84 para 120 o número de parcelas em que o empresário pode dividir suas dívidas com a União.
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Além disso, aumenta a atenção dada à possibilidade de negociações extrajudiciais no processo. Para isso, estipula a suspensão da execução das dívidas por 60 dias para dar margem às negociações extrajudiciais.
Produtores rurais
O projeto de lei também estende aos produtores rurais sem registro na junta a possibilidade de recuperação judicial, que hoje é vetada. Assim, a possibilidade de falência passa a valer também para esses produtores. “Tais devedores agrícolas são, ao mesmo tempo, beneficiados com a possibilidade de pedir recuperação e prejudicados com a possibilidade de sofrerem falência”, avalia nota técnica do Senado.