Foto: Marcos Corrêa/PR

A proposta tem como objetivo estabelecer marco legal para a criação e o crescimento de novos empreendimentos ao fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo inovador no Brasil, por meio do apoio à atuação das empresas startups.

O foco do projeto é a empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço.

Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o Projeto de Lei Complementar propõe medidas para:

  • Simplificar a criação de empresas inovadoras;
  • Estimular o investimento em inovação;
  • Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
  • Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;
  • Regulamentar o ambiente regulatório experimental.