Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Na última semana, uma mudança regimental pegou ministros do STF de surpresa: o presidente da corte, Luiz Fux, propôs que inquéritos e ações penais deixassem de ser analisados nas turmas e ficassem a cargo do plenário da corte. A sugestão foi acatada por unanimidade pelos ministros. A mudança atinge também as ações relacionadas à crimes comuns cometidos por políticos que ocupam cargos com prerrogativa de foro, que também passam para o plenário.

A justificativa oficial foi de que as turmas funcionavam deste modo desde 2014, como uma forma de desafogar o plenário em um período em que havia grande quantidade de ações no âmbito da Lava Jato. Segundo Fux, o mecanismo não é mais necessário já que o número de inquéritos e ações penais diminuiu. Contudo, o principal efeito da medida foi retirar da 2ª turma do STF as decisões referentes à Operação Lava Jato.

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Contudo, na avaliação de juristas, mesmo que se encaixem na nova regra, os julgamentos em que os ministros já começaram a votar não podem ser transferidos. É o caso da ação em que a defesa de Lula defende a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O argumento é que Moro não foi parcial ao decidir pela condenação do ex-presidente.

“Se já começou o julgamento desse processo, ele precisa continuar no juízo em que começou. Você não pode alterar a competência do juízo durante o julgamento. Seria ilegal. Já os processos que estão lá mas não começaram a ser julgados, esses serão votados pelo plenário”, explica o advogado Cezar Roberto Bitencourt, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

Repercussão política

No ambiente político, há o entendimento de que o histórico de julgamentos do STF mostra que a segunda turma tem um perfil mais “garantista”, o que aumentaria a chance de decisões a favor dos réus da Lava Jato. Um dos exemplos lembrados foi quando a segunda turma decidiu retirar a delação do ex-ministro Antônio Palocci de uma ação contra o ex-presidente Lula. Por outro lado, entende-se que o plenário costuma aprovar medidas mais rígidas contra os réus acusados de corrupção.

“A análise dos processos da Lava Jato sairá da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação, nas últimas semanas, durante a licença médica de Celso de Mello. Com a mudança, Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, também perde o poder de pautar o julgamento das denúncias”, avaliou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR).