Foto: Agência Senado

Com o anúncio oficial do presidente Bolsonaro de que o desembargador federal Kássio Nunes Marques é o seu indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) – ato que foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) –, a presidente da Comissão e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manifestou-se sobre o rito da sabatina a ser feito pela CCJ, como prevê a Constituição Federal (artigo 101, parágrafo único) e o Regimento Interno do Senado (artigo 72, inciso III).

“Vamos aguardar o despacho da Mesa Diretora e, em função da pandemia, a data dependerá de acordo com os líderes partidários, por se tratar de votação secreta e presencial”, informou Simone Tebet.

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A presidente da CCJ disse ainda que, em “em respeito ao ministro Celso de Mello”, não realizará a sabatina antes do dia 13 [data da aposentadoria do decano do STF]. “E, como presidente da CCJ, a escolha do relator somente ocorrerá após recebimento oficial da mensagem”, conclui a nota de Simone Tebet.

Imediatamente após a sabatina – questionamentos sobre conhecimento jurídicos e de outros assuntos relevantes – a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário.

Para aprovação em plenário, Kássio Nunes Marques precisará da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para se tornar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.