Daniel Marques Vieira Nesta segunda-feira (28) o governo anunciou a sua proposta de programa social para substituir o Bolsa Família. Batizado de “Renda Cidadã”, o novo programa governamental deve expandir o pagamento do Bolsa Família a todos que hoje recebem o Auxílio Emergencial. O projeto também deve aumentar as medidas destinadas a incentivar que os beneficiários matriculem os filhos na escola e participem de atividades de profissionalização.
Contudo, o plano apresentado pelo governo não foi bem recebido pelo mercado. De acordo com as informações dadas durante o anúncio, o Renda Cidadã deve ter duas fontes de recursos: o redirecionamento de 5% da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento de precatórios.
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A proposta deve ser apresentada ao Congresso ainda nesta semana pelo senador Márcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo, texto que deve incluir o novo programa social.
Fundeb
Com a proposta, o governo insiste na ideia de aproveitar a verba do Fundeb, que não entra no teto de gastos, para custear a expansão do Bolsa Família. Durante a votação da proposta que tornou o fundo permanente, em julho, deputados governistas tentaram redirecionar R$ 8 bilhões da educação para o fundo, medida que acabou não sendo aprovada. Agora, a proposta do governo é direcionar 5% do novo Fundeb para o Renda Cidadã.
“Esse valor será usado para ajudar que as famílias inscritas no programa mantenham seus filhos na escola”, explicou o senador Márcio Bittar (MDB-AC). “Estamos buscando recursos, com responsabilidade. Queremos mostrar ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse Bolsonaro.
Na primeira vez que o governo tentou a manobra, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) rechaçou a medida dizendo que “se o governo quer modernizar o Bolsa Família e está com problema no teto, ele tem que ser transparente”. Agora, com o ressurgimento da ideia, Maia voltou a se pronunciar, dizendo que a indefinição sobre o teto de gastos pode trazer consequências na economia.
TRANSPARÊNCIA E FOCO: O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 28, 2020
O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, também avaliou negativamente a ideia do governo. Defendeu que a proposta é mais uma tentativa de drible no teto de gastos.
Emenda constitucional pode mudar o teto de gastos? Juridicamente, claro que sim. O problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do FUNDEB para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?
— Bruno Dantas (@DantasBruno) September 28, 2020
Precatórios
Para pagar a expansão do Bolsa Família, o governo também quer deixar de lado parte do pagamento dos Precatórios.
Precatórios são as dívidas que o Estado precisa pagar todo ano por conta de ações na Justiça. Por lei, a despesa é obrigatória, o que pode mudar caso a proposta do governo seja aprovada. Na análise do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, se aprovada, a proposta acaba por aumentar a dívida pública.
“Tem cara e jeito de calote, mas não é. A dívida bruta aumenta com o não pagamento de precatórios, ou melhor, com sua postergação para o futuro. Não tem mágica. Se você disser que vai pagar apenas 2% da receita corrente líquida (cerca de R$ 16 bilhões), o que vai acontecer com o restante (R$ 39 bilhões)? Vai virar dívida, compromisso futuro”, argumenta.
De acordo com economistas, com o aumento da dívida pública, há risco de aumento na taxa de juros e de descontrole da inflação.
