Audiência pública (interativa) sobre a violência nas escolas e medidas preventivas. Dep. Tabata Amaral (PDT - SP)
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O governo apresentou na segunda-feira (28) os moldes do que deve conter a proposta do programa Renda Cidadã, formulado para expandir e substituir o atual Bolsa Família. Para financiar o programa, o governo sugeriu redirecionar uma parcela dos precatórios, que são dívidas que hoje estão no grupo de despesas obrigatórias. Outra fonte de recursos sugerida é o Fundeb, que pode ter 5% do seus recursos transferidos para o novo programa. Na avaliação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a proposta não tem chance de ser aprovada, já que não é a primeira vez que o governo propõe que a fonte de recursos seja o fundo voltado à educação.

“É uma proposta que já foi trazida pelo governo e que acabou em derrota. Não vamos deixar que o governo brinque com recursos da educação”, avaliou em entrevista ao Brasilianista.

Em julho, o governo fez uma tentativa frustrada de transferir verba do Fundeb para o novo programa social durante a votação do projeto que tornou o fundo permanente e aumentou a quantidade de recursos da União a serem aplicados na educação. Já propostas de que a verba viesse de outros programas sociais acabaram em crise.

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Tabata avalia que o governo está “dando voltas” no tema sem conseguir construir uma proposta que possa ser aprovada.  “O maior risco é chegar no final do ano sem nenhuma solução, sem nenhum consenso, e com fim do auxílio emergencial a gente expor milhões de famílias à extrema pobreza”, alertou. 

Em resposta à ideia do governo, a parlamentar propõe uma outra fonte de recursos para custear uma expansão do novo programa de distribuição de renda: “Ou a gente tem coragem de acabar com os privilégios que existem nos altos escalões do setor público, coragem de acabar com supersalários de 100 a 150 mil, que são inconstitucionais e imorais e que ainda assim persistem, ou a gente de fato fica sem ter como financiar esse programa”.

Confira a entrevista completa:


O Brasilianista: Deputada, como você avalia essa nova tentativa do governo de usar verba do Fundeb para financiar o Renda Cidadã, antigo “Renda Brasil”?

Tabata Amaral: Estou extremamente preocupada, por várias razões. Primeiro porque a gente já acompanha o governo dando voltas sem sair do lugar há alguns meses e cada dia que passa é um discurso diferente, é uma estratégia diferente. Sinceramente, parece que a principal preocupação por trás da criação de um projeto social não é o impacto que ele vai gerar, não são as famílias que poderão ter uma vida digna por causa desse programa, mas sim qual é a estratégia que o governo vai encontrar para garantir a sua reeleição e não perder o apoio dos setores que o apoiam.

Em um dia o governo diz que vai tirar recursos da Educação, no outro que vai renomear o bolsa família, no terceiro que já não vai falar mais sobre isso porque deu muita confusão. E agora, novamente, insiste nessa proposta infame de retirar recursos da Educação Básica.

O Brasilianista: O governo insistir nessa proposta pode acabar inviabilizando o avanço?

Tabata Amaral: O maior risco é chegar no final do ano sem nenhuma solução sem nenhum consenso e com fim do auxílio emergencial a gente expor milhões de famílias à extrema pobreza.

Fica evidente nessa questão que o governo está dando tantas voltas porque não quer enfrentar o ‘X’ da questão: para gente poder financiar um projeto robusto de garantia de renda a gente vai ter que enfrentar os privilégios, que existem. Vamos ter que escolher entre tirar dinheiro de quem é mais pobre, que não deve ser uma opção, ou a gente vai ter coragem de discutir uma reforma tributária que, não só que simplifique os nossos impostos, mas que torne nosso sistema progressivo, com as pessoas mais pobres pagando proporcionalmente menos, que não é o que acontece hoje.

Ou a gente tem coragem de acabar com os privilégios que existem nos altos escalões do setor público, coragem de acabar com supersalários de 100 a 150 mil, que são inconstitucionais e imorais e que ainda assim persistem, ou a gente de fato fica sem ter como financiar esse programa.

O Brasilianista: Porque é tão importante manter os recursos do novo Fundeb?

Tabata Amaral: Ao dizer que vai utilizar recursos dos precatórios e do Fundeb, o que o governo está dizendo que vai insistir em uma manobra que, no meu entendimento, é inconstitucional e representa um calote. É assim que a gente vai financiar políticas públicas no Brasil?

O Fundeb que nós aprovamos na Câmara e no Senado, que está hoje na Constituição, é um Fundeb que foi construído a muitas mãos e que só foi aprovado porque contou com apoio da sociedade. O governo perdeu nessa discussão e agora tenta mais uma manobra para, de novo, retirar recursos da educação básica, da educação pública, para financiar o que agora chama de Renda Cidadã.

Obviamente eu sou a favor de que a gente fortaleça, institucionalize o bolsa família, que a gente faça um debate amplo sobre renda básica. Mas não me entra na cabeça que esse Brasil vai ser um dia justo, desenvolvido economicamente ou ético se a gente achar que o caminho é tirar dinheiro da Educação Básica. Não se quebra o ciclo da pobreza, a gente não apresenta uma porta de saída, se a gente enfraquece a educação básica, que deveria ser em qualquer país a principal alavanca de desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.

O Brasilianista: Esse projeto tem chance de ser aprovado?

Tabata Amaral: Hoje eu entendo que essa proposta não tem a menor chance de prosperar no Congresso, porque ela é uma proposta que já foi trazida pelo governo e que acabou em derrota. Não vamos deixar que o governo brinque com recursos da educação. Precisamos sim de uma política social mais forte, mas ela não pode vir às custas de que nossos jovens não tenham oportunidade de construir um futuro diferente para si porque não receberam uma educação de qualidade. Eu entendo que neste momento o Congresso tem que assumir a sua responsabilidade.

Desde de abril do ano passado se iniciou uma construção de uma agenda social, que foi apoiada por praticamente todos os líderes da Câmara. A gente tá falando de projetos e colocam a transferência de renda na Constituição, que ampliam, fortalecem e modernizam o Bolsa Família. São projetos que foram escritos com participação de praticamente todos os partidos, que já tem comissões especiais para analisá-los.

Então o pedido que a gente faz, a partir de hoje, aos líderes da Câmara, aos líderes do Congresso, é que eles reabram essas comissões para que a gente possa dar continuidade a um debate sério, amplo e “de Estado”, e não em prol de uma reeleição. Nós estamos pedindo a instalação da comissão que constitucionaliza o bolsa família e a continuidade da comissão especial, que já foi instalada, e que analisa o projeto que moderniza e amplia o Bolsa Família.

O debate de criação de uma renda básica deve continuar e, da mesma forma que as sessões do congresso da Câmara do Senado estão sendo feitas de forma online, da mesma forma que a comissão da reforma tributária foi instalada durante a pandemia, eu realmente acredito que nós temos sim condições de fazer esse debate agora, justamente porque o auxílio emergencial se encerra no final do ano. Não dá para deixar para depois. É muito importante que os líderes da câmara tenham neste momento o mesmo compromisso que tiveram quando nós apresentamos a agenda social.