Foto: Imprensa/Governo do Rio de Janeiro
Além do Rio de Janeiro, emergência na saúde gerou fraudes em outros governos locais e motivou pedidos de impeachment no Amazonas e em Santa Catarina

Nessa semana, o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) surpreendeu pela facilidade com que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Ele é acusado de participar de um esquema de desvios de dinheiro na instalação de hospitais de campanha e na compra de respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com o apoio político deteriorado, o governador afastado teve 69 votos a favor da abertura do processo e nenhum em sua defesa.

Witzel não está sozinho nessa. Por todo o país, as polícias e o Ministério Público encontraram indícios de irregularidades relacionadas à contratos na Saúde firmados durante o período de emergência. Em diversos estados essas investigações motivaram pedidos de impeachment.

Na região Norte do país, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador Carlos Almeida Filho (sem partido) têm o mandato ameaçado por uma série de indícios de irregularidades. No estado, a secretária de saúde, Simone Araújo de Oliveira Papaiz, já acabou presa por conta da Operação Sangria, que investiga superfaturamento de mais de R$ 24 milhões na compra de ventiladores mecânicos. A investigação já motivou oito pedidos de impeachment contra Wilson Lima.

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Já no Sul, em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), passam por três processos de impeachment. No primeiro respondem por crime de responsabilidade por um aumento salarial dado a procuradores do estado em 2019. Os outros dois dizem respeito à irregularidades da compra de respiradores.

Choque da “nova” e da “velha” política

O cientista político Carlos Eduardo Borenstein avalia que o cenário político indica que Witzel e Carlos Moisés são os dois que correm maior risco de perderem o cargo. Para ele, o crescimento no número de processos de impeachment pelo país é resultado do não entendimento entre os políticos tradicionais e os novos, que evitam fazer coalizões – ou seja, não trocam cargos por apoio político.

“No momento que a Assembleia enxerga um caso grave relacionado com a pandemia e existe esse relacionamento ruim do Executivo com o Legislativo, acaba se criando essa brecha para o processo de impeachment”, explica Borenstein.

Para o especialista, os deputados estaduais também enxergam no afastamento dos governadores uma chance de melhorarem a própria imagem. “No caso do Witzel e do Carlos Moisés, que são os dois que estão muito próximos de perder o mandato, no momento que surgem casos de corrupção que tornam eles impopulares, a assembleia acaba querendo fazer ‘uma média’ com a opinião pública”, explica.

Vale lembrar que nunca na história do Brasil um governador foi afastado por conta de um processo de impeachment. Antes de Witzel, a única vez que um processo chegou a ser votado e aprovado em uma assembleia legislativa foi em 1957, em Alagoas, em uma acalorada sessão em que um tiroteio deixou um morto e oito feridos. No final, o então governador Muniz Falcão acabou reconduzido ao cargo.

Pandemia abriu espaço para fraudes

De acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem, a própria pandemia é um fator que aumentou a instabilidade nos governos estaduais. Mesmo em locais onde não foram registrados processos de impeachment ou eles não avançaram, foram registradas crises na saúde com indícios de fraude.

No Distrito Federal, por exemplo, toda a cúpula da Secretaria de Saúde acabou presa, inclusive o então secretário Francisco Araújo. Ele é suspeito de desviar dinheiro público a partir do superfaturamento na compra de testes de detecção da Covid-19. Em Santa Catarina, uma suspeita de fraude na compra de respiradores levou o ex-secretário da Casa Civil do estado, Douglas Borba, para a prisão. No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) foi alvo de busca e apreensão por um esquema semelhante.

O roteiro de irregularidades se repetiu no Amapá, Rio Grande do Sul, Roraima e Rondônia, onde a polícia também investiga desvios relacionados à compras emergenciais.

De acordo com a advogada especialista em direito administrativo, Beatriz Sena, o estado de calamidade pública abriu uma brecha para irregularidades por diminuir as exigências na hora do governo comprar insumos ou contratar serviços.

“Em situações normais há todo um mecanismo de controle e critérios legais para se fazer uma contratação. Precisa de licitação, ou de um pregão eletrônico. Com a calamidade, houve uma situação excepcional em que a licitação foi dispensada. Por um lado isso atende o interesse público, porque se você abrir um processo licitatório agora você só vai conseguir comprar daqui a muitos meses, demora que pode levar resultar em mortes. Só que, por outro lado, ele abre brechas para fraudes, justamente por não atender todo esse processo que serve para evitar irregularidades”, explica a especialista.

Beatriz Sena também argumenta que, em muitos casos, era possível aplicar mecanismos para coibir fraudes, mesmo se utilizando do processo simplificado de contratação. “Você pode, por exemplo fazer uma tomada de preços – você recolhe e documenta dados sobre os preços praticados no mercado e faz a contratação daquela empresa que teve o menor valor. Essa é uma forma do administrador público se resguardar e provar que procurou pela melhor opção. É uma forma também de evitar fraudes”, defende.