Foto: José Cruz/Agência Barsil
Alterações no Código de Trânsito foram aprovadas pelos deputados e aguardam sanção do presidente Jair Bolsonaro

Foi enviado para a sanção do presidente o projeto de lei que torna menos rígido o código de trânsito brasileiro. O PL 3267/19 foi aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, depois de sofrer modificações no Senado. Na prática, o texto abranda punições e dobra tanto o prazo de validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira.

Para motoristas com menos de 50 anos, a CNH só vai precisar ser renovada a cada dez anos. Atualmente o prazo é de cinco anos. Também serão necessários mais pontos na carteira para que o documento seja suspenso – pontuação passou de 20 para 40, no caso de quem não cometeu infração gravíssima.

“O que mais vai impactar negativamente em relação à segurança no trânsito é essa redução da pontuação para a suspensão da carteira. A grande parte dos motoristas não comete infração. Então a regra é voltada àquela pequena parcela que cometem e que, normalmente, são reincidentes”, defende Artur Morais, Professor da Estácio Brasília e doutor em Transportes.

Mas o deputado Abou Anni (PSL-SP), tem uma visão diferente: “O Estado de São Paulo, chegou ao pico de 520 mil CNHs suspensas. Isso não é razoável. Há alguma coisa errada. Sem contar que existem as pegadinhas. Os condutores são onerados com multas irregulares, como as emitidas por radares que ficam escondidos atrás de pontes, e isso leva à suspensão do direito de dirigir”, argumenta.

Cadeirinha é obrigatória

Por outro lado, o Congresso reverteu alguns pontos que eram centrais no texto inicial, enviado pelo Executivo. Um deles diz respeito ao uso da cadeirinha. O presidente Jair Bolsonaro defendia no PL que a falta do equipamento não deveria ser punida com multa, como prevê resolução do Contran. Já o Congresso incorporou a obrigatoriedade no Código de Trânsito e criou regras para o uso do equipamento, com base no peso e altura da criança.

“Na questão da cadeirinha, nós também discordamos do Governo, que, no projeto original, queria deixar como penalidade apenas uma advertência por escrito. As crianças devem ter a nossa atenção por serem mais vulneráveis”, defendeu o deputado Juscelino Filho (DEM-MA)

“Todas as estatísticas pontuam que a cadeirinha evitou a morte de muitas crianças neste Brasil. O Presidente despreza isso”, defendeu a deputada Érica Kokay.