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Na última terça-feira (16), a Organização Mundial do Comércio declarou que as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos oriundos da China violam as regras internacionais, afligindo a guerra comercial do presidente Donald Trump contra Pequim – Washington impôs taxas em mais de US$ 400 bilhões sobre exportações chinesas para o país. Segundo um painel de três especialistas em comércio, os EUA violaram as regras internacionais ao impor tarifas sobre produtos chineses em 2018.

Na avaliação do painel, as taxas eram inconsistentes com as regras comerciais, pois se aplicavam apenas à China e estavam acima das taxas máximas com as quais os EUA se comprometeram. Além disso, os EUA não explicaram adequadamente a escolha de produtos afetados pelas tarifas. O painel determinou ainda que o governo norte-americano deixe suas medidas em conformidade com suas obrigações.

Washington pode efetivamente vetar a decisão por meio de recurso a qualquer momento nos próximos 60 dias. Trump já paralisou o órgão de apelação da OMC, o que deixou sem ação o principal árbitro de comércio do mundo. Essa disputa está relacionada ao uso, pelo governo Trump, de uma lei comercial dos Estados Unidos da década de 1970 para lançar unilateralmente seu conflito comercial contra a China em 2018.

As tarifas americanas contra os chineses foram autorizadas pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a cobrar tarifas e outras restrições de importação sempre que um país estrangeiro impõe práticas comerciais desleais que afetam o comércio dos EUA. Apesar de o uso da Seção 301 não ser sem precedentes, a disposição caiu em grande parte em desuso na década de 1990, após os EUA concordarem em seguir o processo de solução de controvérsias da OMC antes de desencadear quaisquer ações comerciais retaliatórias.

Além da China, vários outros países e a própria União Europeia, criaram um tribunal de apelação temporário a fim de resolver suas disputas comerciais. Contudo, os Estados Unidos se recusam a participar porque entendem que o órgão de apelação deve voltar a funcionar.

China

A China alega que as tarifas americanas violaram as disposições da OMC sobre tratamento favorecido, uma vez que as medidas não forneceram o mesmo tratamento tarifário que os EUA oferecem às importações de todos os outros membros da entidade. Pequim também defende que as tarifas violaram uma regra fundamental de solução de controvérsias que exige que os países busquem primeiro um recurso do órgão de solução de disputas da OMC antes de impor taxas retaliatórias contra outra nação.

EUA

Em reação ao veredicto do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, o governo Trump classificou a organização totalmente inadequada para acabar com as práticas comerciais da China consideradas injustas e que levaram Washington a impor tais tarifas punitivas. Os EUA alegam que as tarifas do seu governo eram necessárias para enfrentar as violações generalizadas dos direitos de propriedade intelectual da China e suas políticas de transferência forçada de tecnologia.