Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (22) as indicações de três nomes ao Superior Tribunal Militar (STM): o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira e os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth.

Os três receberam 22 votos favoráveis e 1 contrário. A votação foi feita em reunião semipresencial e agora os indicados vão ser analisados em regime de urgência pelo Plenário, onde será necessária a maioria simples dos votos para aprovação.

Durante a sabatina, os três oficiais reforçaram o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e o Estado democrático de direito. Segundo eles, até há militares da reserva ou reformados ligados a movimentos sociais e políticos, mas Exército, Marinha e Aeronáutica continuam seguindo rigorosamente suas missões previstas no artigo 142 da Carta Magna.

— A nossa Constituição em vigor é de 1988; já são 32 anos e, em todo esse tempo, as crises políticas que houve neste período foram resolvidas num nível político. Todas elas. E as Forças Armadas ficaram inteiramente dentro da ordem legal. E vejo que é exatamente isso que acontece — disse o almirante Leonardo Puntel.

Os indicados também abordaram a importância da Justiça Militar e a necessidade de uma rápida prestação jurisdicional.

— A Justiça que tarda não é Justiça. Existe uma expectativa do cidadão de que ele veja em vida a solução dos seus problemas. Se ele não tiver essa percepção de celeridade, ele deixa de confiar, o que é muito ruim, e a gente não estaria cumprindo o nosso trabalho, a nossa destinação constitucional — avaliou o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Oliveira

Fonte: Agência Senado