Daniel Marques Vieira PL pautado para votação nesta semana no Senado destina verba para que famílias carentes possam contratar pacotes de internet
Ameaçado de extinção pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim aos fundos públicos (PEC 187/2020), o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tem sido objeto de diversos projetos que tentam dar destinação aos recursos que estão há anos represados.
Quando foi criada, a reserva financeira tinha o objetivo de financiar a expansão da rede telefônica em áreas sem cobertura no Brasil. Para isso, 1% de toda a receita das empresas operadoras de telecomunicações é destinada ao fundo. O problema é a pouca aplicação do que é recolhido. De acordo com dados do governo federal, no ano passado, o Fust arrecadou R$ 1,15 bilhão, mas, desse montante, somente R$ 10 mil foram executados, principalmente por conta de contingenciamentos. Em 2019 já haviam R$ 21,8 bilhões acumulados no fundo, sem destinação.
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“Estamos aproveitando a movimentação em torno da PEC dos Fundos para tentar sensibilizar o Congresso para manter esse fundo. A ideia não é manter o Fust exatamente com o objetivo que ele foi criado, porque na época o foco ainda não estava na internet. Temos que direcionar para o fornecimento de internet nos pequenos municípios”, explica o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Internet para famílias carentes
O parlamentar é relator do PL 2.388/2020 que propõe a criação de um benefício para dar acesso à internet para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), durante a pandemia. O dinheiro para viabilizar o programa seria fornecido pela reserva do Fust.
O projeto está na pauta do Senado para votação nesta quarta-feira (16). O relatório de Izalci propõe o valor de R$ 30 reais para o benefício, frente aos R$ 100 inicialmente propostos. “A diminuição do valor irá permitir o atendimento de um número maior de famílias”, justifica o senador.
Em seu relatório, o Izalci orienta que o montante disponibilizado para a concessão de benefícios não ultrapasse a arrecadação total do Fust em 2019, que as famílias com renda inferior a três salários mínimos tenham prioridade e que a concessão do benefício precise ser revista anualmente, para evitar o recebimento por quem não precisa.
Internet nas escolas
Também há pelo menos dois projetos em tramitação no Congresso que direcionam a verba do Fust à instalação de internet em escolas públicas. O tema está presente no Projeto de Lei n° 172/2020, que cria o Comitê Gestor do fundo, e também no PL 2.182/2020. Esse último define que, no mínimo, 18% do fundo seja aplicado para levar conexão às escolas. Já o PL 2.599/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe que o Fust seja usado para o desenvolvimento de plataformas EAD na rede pública.
Na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) quer destinar verba do Fust para pagar operadoras por perdas durante a pandemia e Afonso Hamm (PP-RS) propôs que sempre que houver calamidade pública, que a verba do fundo seja totalmente direcionada para o combate aos seus efeitos.
