Daniel Marques Vieira Presidente vetou artigo apesar de concordar com o perdão de tributos para não incidir em crime de responsabilidade
Apesar da questão representar um “obstáculo jurídico incontornável”, segundo o próprio governo, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu ao Congresso que derrube o veto do perdão das dívidas de igrejas e templos.
O trecho que perdoava cerca de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias tinha entrado “de carona” em um projeto de lei que regulava os acordos para pagamento de precatórios federais de grande valor. Bolsonaro acabou vetando o trecho que beneficiava as igrejas depois que foi orientado por seus consultores jurídicos de que a sanção poderia levar a crime de responsabilidade e, consequentemente, a um processo de impeachment.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.
Contudo, após o veto, Bolsonaro foi às redes sociais orientar os parlamentares a restabelecerem o perdão das dívidas das entidades religiosas.
– Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo.
– O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
Depois da fala, Bolsonaro disse que a questão deve ser resolvida por meio de uma PEC a ser enviada ainda nesta semana. Vale lembrar que Bolsonaro foi eleito com o apoio de lideranças religiosas, católicas e evangélicas.
