Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em que pese o tiroteio político, o ciclo de reformas iniciado em 2016 prossegue. A aprovação, na Câmara dos Deputados, da nova lei de falências e do novo marco do gás revela a motivação para continuar transformando o país. Assim como a aprovação definitiva da nova lei do saneamento.

Agora, em um movimento ousado, o Congresso sugere avançar em duas reformas críticas para o país: a tributária e a administrativa. O que pode acontecer? Existem possibilidades de que ambas prossigam de forma consistente ainda neste ano? O certo é que as duas propostas despertam imensas resistências.

A reforma tributária tem na compensação aos estados — que perderiam com o novo imposto de valor agregado (IVA) nacional — um fator de grande discussão. Governadores querem contrapartidas que a equipe econômica não deseja dar. A tributação de serviços é outro tema em disputa. Mais um ponto de polêmica é a criação da contribuição sobre bens e serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins.

Porém, com a retirada da urgência do projeto que cria a CBS, a tendência é que a proposta fique em segundo plano e a unificação dos tributos sobre o consumo seja tratada no contexto das emendas constitucionais, a reforma tributária ampla, que está sendo discutida em uma comissão mista (deputados e senadores) que deverá produzir um texto nas próximas semanas.

Com relação à reforma administrativa, que começa a tramitar na Câmara, haverá um longo caminho a trilhar. Rodrigo Maia, presidente da Casa, disse ser muito difícil que a reforma administrativa passe na frente da tributária. Com muita dificuldade, poderá ser votada, ainda em 2020, na Câmara dos Deputados.

A aprovação definitiva das duas reformas neste ano, no Congresso, é praticamente impossível. Além do debate complexo das duas propostas, existem disputas orçamentárias importantes, que vão predominar no semestre. Outras questões de repercussão fiscal serão definidas em votações de vetos presidenciais e pleiteadas na elaboração do Orçamento, que será votado no fim do ano. O Legislativo vai se movimentar para aumentar o volume de recursos que deverá ser executado de maneira impositiva. O Executivo, como se espera, vai resistir. Será uma grande briga política que vai testar a fidelidade e a consistência da base governista.

Outro ponto de dúvida está na posição dúbia do governo em relação à reforma tributária. O Executivo parece sinalizar que prefere o debate para o ano que vem.

Pretende definir o novo pacote de auxílio social a vulneráveis antes de se engajar seriamente nas reformas. E, por fim, ainda temos o processo eleitoral municipal, que impacta o debate e acirra a agenda municipalista. Agora, os partidos políticos estão mais empenhados na disputa visando a aumentar seus cacifes para a eleição presidencial do que em se desgastar arbitrando conflitos de interesse.

Lamentavelmente, o engajamento do setor privado no atual estágio do ciclo de reformas não é dos mais relevantes. Com razão, os empresários estão mais preocupados em manter a desoneração da folha de pagamento do que em apoiar uma reforma tributária que ainda não tem uma forma clara.

Publicado na Veja dia 11/09/2020. 

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.