Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Uma carta enviada ao ministro da economia, Paulo Guedes, pelo Conselho Industrial do Mercosul divulgou as 10 prioridades da presidência pro-tempore do Uruguai, para o segundo semestre de 2020.

A carta é proveniente da reunião realizada no início do mês, envolvendo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Industrial Argentina (UIA), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara das Indústrias do Uruguai (CIU).

O Conselho reforça a importância do bloco para as economias nacionais e lista ações que devem ser tratadas como prioritárias interna e externamente do bloco.

As indústrias ressaltaram a importância de se reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras públicas.

Outro ponto de destaque é a necessidade de se interromper conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC).

As 10 prioridades das indústrias do Mercosul são as seguintes:

Prioridades para a agenda interna

  1. Interromper as conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e iniciar consultas aos setores privados para um processo transparente e participativo;
  2. Reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras públicas. Facilitar os investimentos entre os países do Mercosul, sobretudo no contexto atual de recessão e na articulação de ações para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19;
  3. Internalizar, nos países do Mercosul, os acordos celebrados em compras públicas e facilitação de comércio;
  4. Informar sobre as propostas de revisão do regime de origem e dos requisitos específicos de origem do Mercosul em negociação e incluir e consultar o setor privado nesse processo para que as novas regras estimulem o setor produtivo e respeitem as especificações técnicas de cada produto;
  5. Iniciar negociações para ampliar o comércio de serviços e para aproximar regulamentos e normas técnicas dos países do Mercosul, buscando aumentar a transparência e criando uma base de dados única e aberta;
  6. Dar mais celeridade na publicação de documentos e normas do Mercosul, incluindo atas e calendários de reuniões no site do Mercosul; e
  7. Fomentar a coordenação macroeconômica entre os Estados Partes do Mercosul. Propõe-se criar níveis comuns para uma série de indicadores macroeconômicos comuns que contribuam com essa coordenação.

Prioridades para a agenda externa

  1. Finalizar a revisão legal dos acordos, levando em consideração as necessidades do setor produtivo, para internalizar os acordos de livre comércio concluídos com a União Europeia e a EFTA;
  2. Avançar nas negociações comerciais com o Canadá e iniciar formalmente negociações de livre comércio entre o Mercosul e os países da América Central; e
  3. Intensificar o diálogo e a transparência com o setor produtivo antes e durante negociações de acordos comerciais com a realização de consultas públicas, análises de impacto, publicação dos textos e a intensificação dos canais de diálogo.