Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

De acordo com o presidente da Câmara, antes de discutir a criação da renda mínima, Congresso precisa definir quais gatilhos devem ser aprovados

Para viabilizar a criação do Renda Brasil, o Congresso precisa aprovar os gatilhos para o teto de gastos, avaliou o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia nesta terça-feira (18). De acordo com o deputado, antes de criar um novo programa social, ampliando o Bolsa Família, o governo precisa definir medidas de segurança para evitar que as conta públicas virem problema no ano que vem, no pós pandemia.

“Você primeiro vai ter que discutir o orçamento do próximo ano e ver qual o espaço que você tem para a ampliação de despesas. Precisa de uma discussão no Congresso sobre quais os gatilhos do teto de gastos que o parlamento está disposto a aprovar”, declarou.

Maia ressaltou que apoia que haja um gatilho para o fim da indexação de despesas do governo, como os salários dos servidores públicos, mas ressalta que pode haver dificuldade política para que a medida seja aprovada. “Tudo isso precisa de voto para emenda constitucional”, analisou. As PECs, por alterarem a Constituição, precisam de maior apoio: três quintos dos deputados precisam votar a favor a medida – são 308 votos positivos a se conseguir.

A proposta em questão, a da desindexação, está prevista na PEC do Pacto Federativo, como um dos princípios apelidados de “DDD”: Desobrigar, Desindexar e Desvincular. Com o mecanismo, caso os gastos ultrapassem uma porcentagem máxima do que há disponível, o governo poderia deixar de beneficiar servidores públicos com os reajustes automáticos previstos na legislação. O gatilho que é estudado é de 95% da receita corrente do ano.

Há ainda a discussão sobre a desindexação de outros gastos. Aposentadorias, pensões, o abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada são alguns benefícios que são corrigidos automaticamente, com base na inflação ou no salário mínimo. O próprio salário mínimo precisa ser corrigido com base na inflação.

Fim dos outros programas

Maia também ressaltou que o valor do Renda Brasil será definido com base em quais programas o governo decidir extinguir. Além disso, disse que o Congresso pode colocar pardo valor das emendas parlamentares a disposição para compor o novo programa. Ainda assim, argumentou que a manutenção de um benefício de R$ 600 é “muito difícil”. “Se nós inviabilizarmos as contas públicas, vai aumentar a inflação e vai reduzir os investimentos. Aí quem vai pagar a conta vão ser os próprios beneficiários dos R$ 600”, analisou.