Foto: Governo de São Paulo

Não é apenas no combate à pandemia do coronavírus que o governador João Doria (PSDB) está estabelecendo um contraponto com o presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, quase que paralelamente as saídas dos secretários Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização), que comandavam os estratégicos programas de privatizações e reforma do Estado no Ministério da Economia, Doria lançou um conjunto de ações destinadas a demarcar suas diferenças com Bolsonaro também na área econômica.

O governador enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei destinado a combater os impactos orçamentários causados pelo coronavírus. Para 2021, o Palácio dos Bandeirantes estima um déficit de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos pela queda na arrecadação. São receitas estimadas em R$ 214,9 bilhões e despesas de R$ 225,4 bilhões.

As primeiras medidas propostas estabelecem a extinção de duas empresas (EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo); quatro autarquias (Sucen – Superintendência de Controle de Endemias, Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Daesp – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e Itesp – Fundação Instituto de Terras); e três fundações (Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fosp – Fundação Oncocentro de São Paulo e Furp – Fundação para o Remédio Popular), além da fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico.

Também foi proposto um plano de demissão voluntária de funcionários celetistas que foram contratados até 1983. A reforma administrativa prevê, ainda, a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores da economia.

Atualmente, o Governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para 2021, a perspectiva é arrecadar R$ 141 bilhões com este imposto, que é responsável por 66% da receita do Estado.

Também serão realocados todos os recursos superavitários dos fundos de órgãos estaduais para garantir o pagamento de salários, fornecedores, aposentadorias e demais custeios. 

Vale recordar que, em janeiro do ano passado, logo após assumir o Palácio dos Bandeirantes, Doria havia extinguido a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), além da Companhia de Obras e Serviços (CPOS); a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa); a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp); a Companhia de Processamento de Dados (Prodesp); e a Imprensa Oficial do Estado.

Para 2021, em que pese as dificuldades financeiras, o governo João Doria demonstra otimismo. Na semana passada, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, afirmou que São Paulo (SP) deve atingir o nível de produção anterior à pandemia na virada de 2020.

Dados divulgados pela Fundação Seade apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) de SP cresceu 6,8% em junho, em relação a maio. Em maio, o PIB já havia crescido 5,3%, após queda de 9,3% em abril.

No segundo trimestre, porém, o PIB do estado registra queda de 6,1% em relação ao primeiro trimestre, principalmente devido à retração abrupta da atividade em abril. Na comparação com igual período do ano anterior, a queda é de 5,4%.

Focado na economia, o governador João Doria anunciou a criação pela Fundação Seade da ferramenta PIB+30, de acompanhamento rápido da atividade econômica no Estado de São Paulo. Segundo Doria, a ferramenta PIB+30 será parte de plano de recuperação da economia do estado, que será capitaneado por Meirelles.

Doria também quer avançar na reforma tributária. A expectativa é que seja encaminhada à Assembleia Legislativa o projeto de reforma tributária que estabelece um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. O corte das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões.

A reforma tributária – assim como as medidas de desburocratização e desestatização – buscam estabelecer um contraponto com o presidente Jair Bolsonaro, que flerta com medidas destinadas ao aumento do gasto público para atender sua nova base social, agora concentrada nos setores de menor renda, principalmente os beneficiários do auxílio emergencial.