O Brasilianista Projeto de Lei Complementar proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Responsável por financiar uma grande parcela da ciência brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode se tornar imune a cortes do governo federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que proíbe o contingenciamento do fundo, foi aprovado nesta quinta-feira (13) no Senado e agora deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. O placar foi de 71 votos positivos, contra um único voto negativo, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Outro efeito do texto é transformar o fundo contável em um fundo também financeiro, permitindo assim a aplicação de recursos. O governo se posicionou contrário a essa mudança, por acreditar que é papel do BNDES realizar investimentos na área de desenvolvimento científico.
“Através do FNDCT, recursos poderão ser aportados em capital de empresas. E ainda vai permitir que o dinheiro que não for utilizado em determinado ano reverta para o fundo. É aí onde está oposição do Governo. A orientação do Governo é que essa parte do projeto deveria ficar aguardando a votação da PEC dos fundos públicos – se é fato que nós vamos querer um fundo financeiro para financiar a pesquisa e a inovação no Brasil, porque, na realidade, nós estamos criando quase que um novo banco”, defendeu o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
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Para apaziguar a questão, foi adicionado ao texto um mecanismo para não permitir que o fundo fosse categorizado como parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Aliança entre academia e indústria
A proibição de que os recursos do FNDCT sejam redirecionados é assunto antigo: vem sendo discutido há mais de 10 anos. Mas o contingenciamento decorrente da pandemia foi o fato que acabou servindo como catalisador para que a ideia entrasse finalmente na pauta do Congresso. Neste ano, 88% dos R$ 5,2 bilhões de reais destinados na Lei Orçamentária Anual para o fundo, foram remanejados pelo governo federal. Ou seja, apenas R$ 600 milhões, 12% do valor inicial, ficaram disponíveis para ações de ciência e tecnologia.
O baixo valor motivou uma coalizão entre o setor produtivo e a academia. No início do mês, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se juntou à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para pedir maior liberação de recursos.
“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará para a vida dos brasileiros e para a economia do país perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local”, diz o documento.
Para o relator do texto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a pandemia reforçou a importância de manter o fundo. “Fortalecer a ciência e a pesquisa é fundamental nesse momento, para que esse recurso representa avanços e possa preservar vidas”, declarou.