O Brasilianista 25
Entre os projetos com vetos a serem analisados está o Pacote Anticrime
O Congresso Nacional marcou três sessões conjuntas para esta quarta-feira (12) para analisar os vetos presidenciais: duas com deputados, sendo uma às 10h e outra às 19h, e uma com senadores, às 16h. Os 17 vetos serão avaliados em ordem cronológica, sendo o primeiro o veto 56, destinado ao projeto de lei do chamado Pacote Anticrime. Para derrubar um veto presidencial, é necessário o voto de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.
Alguns dos vetos que passarão por uma análise serão:
- Veto 62/2019: cancelou integralmente o PL 5815/2019, proposta que estendia até 2024 o prazo de concessões de isenções à instalação de cinemas em cidades menores, baseando-se no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine);
- Veto 2/2020: anulou dois dispositivos da Lei 13.977, sendo o primeiro a obrigatoriedade dos cinemas de reservar uma sessão por mês para pessoas com transtorno do espectro autista, e o segundo a determinação de um prazo de 180 dias para que a lei fosse regulamentada;
- Veto 3/2020: eliminou dispositivos do PL 1066/2020, de auxílio financeiro a trabalhadores informais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, sendo um deles a determinação do recebimento de um salário mínimo ou menos como um dos critérios para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outras votações como esta estão previstas para os dias 19 de agosto e 2 de setembro. O Congresso Nacional tem como objetivo analisar um total de 44 vetos.