Foto: Alan Santos/PR

PL que está análise da Câmara diminui burocracia como forma de atrair investimentos privados

 

Considerado como prioritário pelo governo, o projeto de lei que pretende abrir o mercado de gás natural brasileiro para a iniciativa privada ganhou o apoio direto do presidente. A convite do deputado Laércio Oliveira, relator do projeto na Câmara, Jair Bolsonaro deve fazer um “tour” por empreendimentos que usam gás natural no Nordeste. O PL já vinha sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê na abertura do mercado uma chance para atrair investimentos para o setor e diminuir o preço do produto, mas o próprio presidente ainda não tinha saído em defesa do tema.

Agora, Bolsonaro deve ir a Aracaju para participar da inauguração da termelétrica no Porto de Sergipe. No local funciona desde março um terminal privado de regaseificação de gás natural. O combustível chega por meio de navios na forma de gás natural liquefeito (GNP). Contudo, existe uma dificuldade para interiorização do modelo de energia – pela falta de gasodutos, o transporte do gás precisa ser feito por caminhões.

O presidente também vai visitar uma fábrica de fertilizantes na cidade de Laranjeiras. O produto tem como matéria prima o gás natural. De acordo com o deputado Laércio Oliveira, o Brasil hoje importa 80% do fertilizante usado pelo agronegócio justamente pela falta de gasodutos para permitir a instalação de fábricas por um custo menor.

O que diz o projeto

Em tramitação há mais de sete anos, o PL 6.407/2013 diminui a burocracia para distribuição de gás natural, incentivando a participação privada e diminuindo o controle da Petrobras sobre o setor. Isso será feito ao substituir o modelo atual de concessão para a construção de gasodutos por um modelo de autorização. O processo fica reduzido a uma solicitação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência. “A nova lei do gás é o melhor caminho para a obtenção de um mercado concorrencial para a remoção de importantes óbices à expansão da infraestrutura de movimentação e estocagem de gás natural”, defende Laércio Oliveira. O deputado já apresentou um parecer preliminar para o texto, pedindo a aprovação do substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).