O Brasilianista Medida tem o objetivo de evitar o superendividamento durante a pandemia. Bancos dizem que medida prejudica a competição
Apesar da pressão do setor bancário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que limita a 30% as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial. O teto vale até o fim do estado de calamidade pública pelo novo coronavírus. O objetivo é evitar que os clientes dos bancos acabem superendividados por terem precisado gastar mais no crédito durante a pandemia.
Apesar da aprovação, o projeto original, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi alterado: o limite passou de 20 para 30%. Para fintechs, o limite será de 35% ao ano. O projeto também proíbe a cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito, inclusive no cartão.
O projeto mira nos juros do cartão rotativo – um dos créditos mais caros, com juros anuais que passam de 300%.
Para o setor bancário, representado pela Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), o teto nas taxas de juros desse segmento afeta a competição, o consumo e prejudica os grandes varejistas.
O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) também se posicionou contra o projeto. Para ele, limitar o juros do cartão pode elevar o juros de outras modalidades de crédito. “Tenho absoluta certeza de que essa decisão de hoje, se ela vier a ser efetivada, vai representar uma restrição à recuperação da atividade econômica do varejo brasileiro, que foi tão fortemente afetado pela crise do coronavírus” argumentou.
Mas, para o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), a medida se justifica pela excepcionalidade. “Trata-se de um momento de exceção, em que os princípios constitucionais têm de ser ponderados com a realidade, e não podem adquirir caráter absoluto, inviabilizando a própria saída da crise”, defendeu.
Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.