Daniel Marques Vieira Em reunião no Congresso, Paulo Guedes firmou o compromisso de diminuir novo imposto caso seja detectado aumento de arrecadação
Em reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu críticas de que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aumentaria a carga tributária no Brasil. A proposta do governo, enviada ao Congresso, é que o novo imposto seja uma fusão entre PIS e Cofins com taxa de 12%. Mas economistas analisam que, para manter a mesma carga tributária o imposto deveria ser de 10,1%.
Em uma tentativa de acalmar os parlamentares, Guedes afirmou que a tarifa pode ser revista. “E se for possível, por algum erro nosso [no cálculo anterior], baixar para 10, para 9 ou para 8%, é o que nós queremos. Se for detectado qualquer aumento de arrecadação, a gente vai reduzir alíquota. O compromisso está assumido publicamente”, declarou.
Por outro lado, a equipe do Ministério da Economia defendeu os 12%. “A extinção do regime comunicativo não é o único fator a interferir na alíquota da nova contribuição.Temos a ampliação do aproveitamento dos créditos de forma ampla, por exemplo. Outro ponto é a exclusão de tributos da base de cálculo. Só esta exclusão retira da base da nova contribuição R$ 1,8 trilhão”, explicou o Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Guedes defendeu uma simplificação de impostos dizendo que o sistema tributário brasileiro é “um manicômio”. “Só a extinção do PIS/Cofins extingue 100 regimes emergenciais. O número de regras torna inóspito o ambiente de negócio brasileiro”, defendeu.
Setor de serviços
Após o projeto de unificação do PIS e Cofins gerar revolta em empresários, por aumentar a carga tributária sobre o setor de serviços, o ministro Paulo Guedes assumiu que o problema existe e voltou a afirmar que o aumento na carga tributária para o setor será compensada com a desoneração da folha de pagamentos.
A fala cai em outro receio do setor de serviços: de que a desoneração da folha de pagamento, prometida para a última fase da reforma, acabe não saindo por conta de algum tensionamento político.
Guedes justificou a escolha de fatiar a reforma em etapas dizendo que desse modo uma aprovação é mais provável. “Eu tenho a impressão de que se a gente colocar tudo de uma vez, dificulta o entendimento. Quando vem uma coisa de cada vez é como se fossem capítulos de um livro ou uma sinfonia. Se você tocar seis movimentos da sinfonia ao mesmo tempo, é um barulho. Se você fizer uma de cada vez, todo mundo entende a peça”, defendeu, acrescentando que se o congresso preferir que tudo seja discutido em um único texto, o Executivo não vai se opor.
Nova CPMF?
Ainda que tinha evitado falar no assunto, o ministro também tentou desvincular a ideia de que um novo imposto sobre transações digitais seja uma “nova CPMF”. Ele ironizou a fala do Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de que a taxação seria “medieval”. “O deputado Aguinaldo cometeu até um excesso, sugerindo que Netflix e a Google já existiam na Idade Média. Os bispos e os padres nas catedrais góticas já assistiam Netflix e usam Waze para se locomover”, disse, defendendo que a cobrança se tornou necessária por causa de inovações tecnológicas.
Aceno ao diálogo
Apesar do comentário ácido, na maior parte da reunião Paulo Guedes adotou um tom de conciliação com parlamentares. Por diversas vezes sugeriu de que o projeto da reforma tributária deve ser construída em diálogo. “Eu sou um federalista. Eu defendo a república federativa. Não cabe ao ministro da Economia invadir um espaço constitucional que não é dele. Não sou eu que tenho que dizer quanto os Estados e as cidades têm que cobrar. Isso é atribuição deles. Quem pode trabalhar e uniformizar isso é o Congresso; cabe a nós colaborar”, declarou.
De acordo com o ministro, foi com esse intuito de transferir decisões aos parlamentares, que o governo decidiu encaminhar as propostas aos poucos. “Em vez de mandarmos uma PEC que poderia colidir com as outras que estão no Congresso, vamos mandando as nossas propostas para serem analisadas pela comissão. Nós fizemos a nossa parte. Entramos com o IVA federal. Seguimos fazendo reuniões com os secretários de fazenda para como poderemos fazer um acoplamento do IVA federal com os IVAs estaduais, formando o IBS”, destacou o ministro ao dizer que a opinião do ministério é de acoplar o maior número possível de impostos.
