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Decisão sobre 5G deve considerar privacidade e interesse nacional

Estamos às portas de mais uma profunda revolução tecnológica. No entanto, ainda não digerimos nem regulamos adequadamente os efeitos daquela provocada pela chegada da internet e pela disseminação das redes sociais. No campo político, a proliferação de fake news vem desafiando as instituições. Ninguém ainda conseguiu, porém, dar resposta adequada ao tema. No Brasil, a imprensa, que pode ser responsabilizada e punida por divulgar informações falsas, hesita em reconhecer a necessidade de atribuir punições também às plataformas digitais.

O tema irresoluto das fake news pode ganhar nova e indesejável força com o advento do 5G, devido à possibilidade de a nova tecnologia interferir no cotidiano das pessoas. Vamos sair da era das fake news para entrar nos tempos dos fake behaviors. O que seria isso? A tecnologia 5G poderá, para o bem e para o mal, facilitar a automação de máquinas e de equipamentos e potencializar a inteligência artificial. Assim, sem a devida segurança, a rede 5G pode virar uma via expressa para manipular o comportamento de máquinas, potencializar a difusão de informações falsas, afetar o funcionamento do mercado financeiro, entre outras coisas.

Um exemplo: automóveis sem motorista poderão ser comandados por instruções transmitidas por 5G, assim como máquinas colheitadeiras no campo e supercaminhões na mineração. Sem a devida segurança, tais instruções podem ser manipuladas. No mercado financeiro, um “nano” atraso proposital na transmissão de ordens financeiras pode provocar assimetrias e causar impacto global nos mercados.

“Sem segurança, a rede 5G pode ser uma via para manipular máquinas e difundir informações falsas”

As palavras-chave, portanto, serão confiança e comprometimento com a segurança do sistema. Essa integridade deverá seguir um conjunto de práticas que assegurem que as informações veiculadas não sejam manipuladas. O Brasil, que ainda não oferece um sistema estável e adequado de telefonia celular, vai implantar o 5G. Não é uma decisão trivial, uma vez que envolve investimentos, segurança e confiança no sistema.

Partindo desses vetores, países questionam a participação da chinesa Huawei no processo. Estados Unidos, Inglaterra, França, Grécia e Suécia afastaram a empresa por temerem espionagem. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a escolha do sistema 5G atenderá aos interesses da soberania nacional, da segurança de dados e da nossa política externa. Bom ponto de partida, mas não suficiente.

A escolha deve garantir que governos estrangeiros, sejam quais forem, não tenham acesso ao sistema. Deve haver comprometimento expresso com práticas de transparência, controle e segurança. A governança do sistema deve ser ampla. Na medida do possível, o sistema escolhido para ser adotado no Brasil deve impedir a existência de “portas dos fundos” que permitam o vazamento de informações e interferência em dados e instruções. Como se vê, o debate vai muito além da questão da escolha da melhor tecnologia ou da tecnologia mais barata. Isso pode afetar o papel do Brasil no mundo, sua capacidade de proteger seus interesses, a competitividade de nossas exportações, a integridade de nossos mercados de capitais e, sobretudo, a privacidade de seus cidadãos.

Publicado em VEJA de 5 de agosto de 2020, edição nº 2698

 

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.