Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Economia

De acordo com ministro, governo mantém diálogo com estados e municípios para unificar número maior de impostos

Após vincular a desoneração da folha de pagamentos à criação de novo imposto sobre transações eletrônicas, agora, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse que ampliar a faixa de pessoas isentas do Imposto de Renda só será possível se a nova taxa, apelidada de “nova CPMF”, for aprovada.

A declaração foi feita a jornalistas nesta quarta-feira (29) na saída de uma reunião com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e o secretário da Receita Federal, José Tostes.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia, na MP 936, o ministro vem afirmando que a diminuição de encargos sobre a folha de empregados depende da aprovação do novo imposto.

Para o ministro, o imposto sobre transações eletrônica deve aumentar em muito a arrecadação da Receita Federal, já que deve incidir em movimentações financeiras que hoje não são tributadas, incluindo transações ilegais. Como esse acréscimo, seria possível retirar impostos de outras áreas.

“Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar a faixa de isenção [do IR]”, defendeu Guedes. “Quando todos pagam, todos pagam menos”.

O governo planeja uma alíquota de 0,2% para o novo imposto e que parte da tributação também ajude a financiar o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

Estados e Municípios

Na semana passada, o governo apresentou ao Congresso a primeira parte da proposta de Guedes para a reforma tributária. O texto propõe a unificação do PIS e Cofins, dois impostos federais. As taxas devem dar origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta foi tida como tímida, por englobar um número pequeno de impostos.

Nesta quarta-feira, na saída da reunião, o ministro afirmou que a proposta inicial foi restrita em respeito ao Congresso, que demanda diálogo com os entes federados. Disse também que já discute com prefeitos e governadores uma proposta mais ampla de simplificação tributária, que possa unir também impostos estaduais e municipais.

“Já tivemos várias reuniões com estados e municípios para fazer esse alinhamento e o que a gente chama de um acoplamento do IVA federal, que é o nosso, com os IVAs estaduais, e aí sim termos um regime único, um IVA integrado, que é o grande desafio que vamos trabalhar juntos para atingir”, disse o ministro.

Guedes também voltou a defender que a reforma tributária não deve aumentar a carga tributária sobre o brasileiro, mas sim promover uma redistribuição entre setores.