Foto: Pref. Barueri

O Plenário do Senado deve votar hoje duas Medidas Provisórias a respeito da pandemia de coronavírus. A MP 934/2020, que trata da duração do ano letivo e de ajustes no calendário escolar de 2020 e a MP 986/2020, que versa sobre valores emergenciais de apoio ao setor cultural.

A MP 943 desobriga as escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínimas de dias letivos neste ano, geralmente 200 dias, em função da crise sanitária. Pelo texto aprovado na Câmara, as escolas de educação infantil serão dispensados dos 200 dias letivos obrigatórios. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir as 800 horas mínimas, mas não precisam distribuí-la nos 200 dias obrigatórios. O mesmo deve ocorrer no caso dos cursos superiores, respeitando a grade curricular de cada um e que não haja prejuízo à formação dos futuros profissionais.

A MP 986 é complementar à Lei Aldir Blanc, que estabeleceu o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores do setor cultural, há um limite de R$ 3 bilhões para a aplicação do auxílio. Os recursos que não forem destinados por estados e municípios ao setor em até 120 dias serão devolvidos aos cofres da União.