O Brasilianista 32
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 942/2020 nesta quarta-feira (22). A MP destina crédito extraordinário das emendas canceladas do Orçamento de 2020 para a Presidência da República e três ministérios. O montante é de cerca de R$ 639 milhões. A matéria segue para análise do Senado.
O relator da matéria, deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a Emenda Constitucional 106/20 criou o “orçamento de guerra”, que torna possível a adoção de um regime orçamentário extraordinário para destinar recursos para ações de combate ao coronavírus.
Do total dos recursos, R$ 337,7 milhões já foram empenhados, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos até esta terça-feira (21). A vigência da MP 942 é até o dia 30 de julho.