Foto: Klass Brumann/Flickr

A norma DAC 6, que trata da sexta revisão de um conjunto de diretrizes para cooperação fiscal na União Europeia, pode criar um risco de multas milionárias para empresas brasileiras. Ela foca em arranjos transfronteiriços que possam constituir prática de planejamento tributário agressivo.

A DAC 6 obriga bancos, escritórios de advocacia, despachantes e intermediários em geral, a alertar operações que tenham criado vantagens fiscais. A norma vale para as empresas europeias, as multinacionais com subsidiárias no bloco, ou grandes exportadores que utilizem traders. A norma está em vigência desde o dia 1º deste mês e exige o reporte das práticas tributárias desde junho de 2018.

Independentemente da legalidade da operação, segundo tributaristas e consultores, há a necessidade de relatar as operações. Se isso não for feito, corre-se o risco de multas que podem chegar a 830 mil euros (na Holanda) e a 5 milhões de euros (caso da Polônia).