O Brasilianista O Plenário da Câmara dos Deputados deve concluir hoje (7) a votação da Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade do cumprimento de uma quantidade mínima de dias letivos em escolas e faculdades, em razão da pandemia de coronavírus.
O projeto de lei de conversão, aprovado na última terça-feira (30), estabelece que os 200 dias letivos mínimos serão dispensados e que a carga mínima de horas da educação infantil, de 800 horas, também será suspensa.
As diretrizes nacionais serão editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma que não prejudique o ensino e a aprendizagem. No entanto, o texto prevê que, caso o conteúdo não seja passado ainda neste ano, ele possa ser aplicado no próximo, aglutinando dois anos escolares.