Foto: Ana Volpe/Agência Senado

✓ Requerimento de Urgência à Mensagem 245/12, sobre texto do Protocolo de Nagóia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);

✓ PL 1389/20 – Transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados e Municípios, provenientes de repasses federais;

✓ PL 2801/20 – Estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia;

✓ PL 735/20 – Cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais;

✓ PL 795/20 – Suspende o pagamento das parcelas de financiamentos do Minha Casa Minha Vida, durante período da pandemia;

✓ PL 1485/20 – Duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública;

✓ PL 1581/20 – Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento ao coronavírus;

✓ PL 1622/20 – Obriga a notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados de coronavírus;

✓ PL 2500/20 – Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus;

✓ PL 2824/20 – Ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes;

✓ PL 3042/20 – Destina parcela da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde;

✓ PDL 1158/18 – Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.