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Emenda que adia eleições municipais foi promulgada hoje

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As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram, na manhã desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição 107, que adia as eleições municipais para novembro, em razão da pandemia de coronavírus. Com isso, as etapas do processo eleitoral também é adiado.

De acordo com o texto aprovado, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Segundo o calendário anterior, as datas eram 4 e 25 de outubro.

É possível que o Congresso fixe novas datas em cidades com alto nível de contágio e óbitos por Covid-19, caso seja solicitado pela Justiça Eleitoral. Embora as eleições tenham que acontecer até, no máximo, dia 27 de dezembro para que os atuais mandatos não sejam prorrogados, a data da posse permanece no dia 1º de janeiro de 2021.

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