Foto: Edgar Lisboa/Divulgação

Na terça-feira (30) terá início o recesso do Poder Judiciário. Na Câmara, os deputados dão continuidade à votação da MP 944, sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamentos das empresas. Outra MP a ser analisada é a 930, que trata de tratamento tributário incidente sobre a variação cambial. No Senado, o destaque é o projeto das fake news. Bolsonaro sanciona Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. O governo também pode enviar proposta sobre auxílio emergencial ao Congresso Nacional. Veja a seguir os principais itens da agenda.

Próxima semana

✓ O governo pode enviar proposta sobre auxílio emergencial ao Congresso Nacional.

✓ O presidente Jair Bolsonaro dá posse a Carlos Decotelli no Ministério da Educação.

Segunda, 29/06

✓ O governo federal libera R$ 592,4 milhões em emendas parlamentares a estados e municípios. Os recursos constam do Orçamento aprovado no ano passado e permite que prefeitos e governadores usem os recursos livremente.

Líderes partidários no Senado se reúnem, às 10h, para definir a pauta de votações da semana.

✓ A Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados promove um debate virtual, às 10h, sobre transparência dos gastos públicos no período da pandemia da Covid-19 com o secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), a relatora da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o presidente da comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o ministro do TCU Benjamin Zymler, e um representante do Ministério Público da União.

✓ Caixa Econômica Federal inicia nova rodada de saques do FGTS com valor de até R$ 1045,00.

✓ O Tesouro Nacional divulga os resultados das contas do governo central de maio.

✓ O Ministério da Economia divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em maio.

Terça, 30/06

✓ A Arko Advice promove live com Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

✓ A Câmara retoma votação MP 944/20, sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamentos das empresas. Também pode ser votada MP 930/20, que trata de tratamento tributário incidente sobre a variação cambial.

✓ O Senado pode votar projeto de lei que trata das fake news (PL 2630/20).

✓ O secretário especial da Cultura, Mário Frias, participa de audiência pública na Câmara, a partir das 19h.

✓ Último dia para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.

✓ O IBGE divulga PNAD Contínua (dados de desemprego no trimestre encerrado em maio).

✓ O Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de maio.

✓ Início do recesso do Poder Judiciário.

Quarta, 01/07

✓ Entra em vigor, no dia 1º de julho, Instrução Normativa do Ministério da Economia determinando que a autorização de concursos públicos passará a depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal.

Quinta, 02/06

✓ Reunião de cúpula do Mercosul, por videoconferência.

✓ O IBGE divulga produção industrial de maio.

Sexta, 03/07

✓ A Arko Advice promove live com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre relação entre os Poderes e consequências jurídicas da pandemia.

✓ O Ministério da Economia divulga o resultado da balança comercial em junho.